A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios, definida por Temer esta semana, está preocupando os órgãos de controle de contas. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia inicialmente que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro. ...
Estadão Conteúdo - Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que a medida viola direitos humanos. ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso condenou o que chama de “operação abafa” e defendeu o fim do “paradigma pervertido de absoluta impunidade” no País em entrevista, publicada nesta segunda-feira (14), no jornal Folha de S. ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alertou nesta segunda-feira (17) para os prazos que os políticos candidatos e os partidos precisam cumprir, mesmo os que não foram eleitos. No próximo dia 1º de novembro encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal). ...
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal revela “preocupação” com propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/2016), “especialmente com a possibilidade de serem criadas janelas de impunidade para crimes graves”. ...
Agência Brasil - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) demonstrou que o Brasil ainda precisa aperfeiçoar seu processo democrático e não descartou conversar com o governo do presidente Michel Temer (PMDB) para assuntos de “interesse da sociedade”. ...
Os servidores do Estado estão correndo o risco de ficar sem assistência médica e ambulatorial. Líder da Bancada de Oposição, o deputado Silvio Costa Filho, que vai disputar a Prefeitura do Recife como vice na chapa com o petista João Paulo, recebeu um levantamento de fornecedores do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe) denunciando o atraso nos pagamento. ...
Estadão Conteúdo - A Organização das Nações Unidas (ONU) se queixa da falta de negros na cúpula do governo brasileiro e aponta que, com mais de 150 milhões de afrodescendentes na América Latina, essa população ainda está pouco representada nas decisões políticas. ...
O debate sobre as atrasadas obras do Canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, deve chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A deputada estadual Teresa Leitão (PT) anunciou nesta quinta-feira (9) que vai propor uma audiência pública na Comissão de Negócios Municipais sobre o tema. ...
O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação de Obras (Cehab), Marcos Baptista Andrade, tem um mês para adotar medidas contra irregularidades na obra de revestimento do Canal do Fragoso, que está atrasada em mais de um ano. É o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em ‘alerta de responsabilização’ emitido pela conselheira Teresa Duere na última sexta-feira (3) e divulgado nesta segunda (6). ...