Associação Municipalista de Pernambuco alerta que municípios não devem receber ativos em condições precárias
De acordo com a Resolução nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a transferência de ativos de iluminação pública deveria ocorrer até o final do ano passado. A determinação da Aneel foi no sentido de, mesmo que a transferência não viesse a ser formalizada, as distribuidoras paralisariam os serviços de manutenção de iluminação pública a partir de 1º de janeiro de 2015. ...