TRF5 mantém medidas e prazos sobre contenção do óleo nas praias de Alagoas e reconhece acordo feito em Pernambuco
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). ...