O debate sobre sigilo expôs os pontos polêmicos do caso mensalão. O relator Joaquim Barbosa rejeitou as preliminares e já havia obtido a concordância dos ministros mais novos –Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Ayres Brito– quando os três ministros mais antigos apresentaram argumentos mais rígidos na defesa do sigilo bancário. ...
Agência Brasil A defesa dos acusados de envolvimento em um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como mensalão, aponta falhas técnicas na denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. ...
O advogado de Jacinto Lamas e Antônio Lamas começou sua defesa dizendo que os dois não tinham relevância para constar da quadrilha denunciada pelo procurador-geral. “É preciso separar o joio do trigo. ...
Recomeça daqui a pouco, partir das 10h, no Plenário do STF, o julgamento do inquérito do mensalão, com a retomada das apresentações de defesa pelos advogados constituídos pelos acusados. Faltam 15 sustentações orais pela defesa. ...
Da Agência Brasil No primeiro dia de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de defesa negaram a existência de um sistema de compra de votos no Congresso Nacional em favor de projetos do governo federal, conhecido como mensalão. ...
Na defesa que fez agora agora há pouco, Marcelo Leal, o advogado do ex-deputado federal pernambucano Pedro Corrêa e José Janene, também do PT, disse que não se pode dizer que o PP foi “comprado”, porque nas votações defendia posição já adotada pelo partido. “A única participação de Pedro Côrrea e José Janene foi a autorização para que João Cláudio Genu recebesse dinheiro do PT. ...
Na defesa do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o advogado Marcelo Leonardo insistiu na tese, também sustentada por outros acusados, de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não especifica as acusações. ...
O advogado José Luiz Mendes, que defende José Dirceu, ex-homem forte do governo Lula à frente da Casa Civil, disse que “dar credibilidade à palavra de Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é inacreditável”. “Chamam meu cliente de chefe de uma organização criminosa e não se fala quais seriam as condutas por ele praticadas”, afirmou o advogado. “O meu cliente é um homem de 40 anos de vida pública, sem qualquer mácula, sem qualquer mancha. ...
O advogado Arnaldo Malheiros, que defende o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acabou há pouco de falar no STF e disse considerar que a denúncia é “imprestável” para dar início à ação penal. ...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE), através da sua promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, conseguiu obter ontem um habeas corpus preventivo em defesa do advogado Paulo Mariano Moreira de Carvalho que teve sua prisão preventiva decretada no início desta semana pelo juiz da Comarca de Sertânia, Gilvan Macedo dos Santos. ...