O advogado do ex-deputado Álvaro Lins, Ubiratan Guedes, informou hoje (13) que vai entrar com recurso contra a cassação do mandato de seu cliente, o mais rápido possível. Guedes alega que, no caso de julgamento por quebra de decoro parlamentar, é necessário que o crime atribuído ao acusado tenha ocorrido no período em que ele exerceu sua função. ...
O advogado do Democratas, Ramiro Becker, entregou nesta tarde um pedido de investigação junto ao Ministério Público Estadual para que apure denúncia de uso da máquina pública da Prefeitura do Recife para beneficiar o candidato a prefeito do PT, João da Costa. ...
O presidente em exercício, José Alencar, vetou nesta quinta-feira (7) três parágrafos da lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia em investigações policiais. O projeto de lei, do presidente do PMDB, Michel Temer (PMDB-SP), foi aprovado no Congresso Nacional. ...
O senador José Sarney (PMDB-AP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (1º) para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete, na sua totalidade, o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. ...
NOTA DE ESCLARECIMENTO 1. Com relação à notícia da prisão do médico Joaquim Ribeiro, no Rio de Janeiro, sob alegação de fura ilegal da fila única de transplantes de fígado, temos a esclarecer especificamente quanto ao transplante do Sr. ...
Mesmo sendo um dos candidatos mais ricos do Estado, com uma evolução de patrimônio considerável, o senhor Jerônimo Gadelha não dispensou o uso da assistência judiciária do Estado. É o que mostram registros da Justiça Federal. ...
Caro Jamildo, Sou freqüentador assíduo do seu blog, que, sem dúvida, deu uma sacodida na imprensa local. Geralmente é aí que as informações chegam primeiro. Mas o que me traz aqui é a forma atrapalhada e até cômica (se não fosse trágica) como as coisas são feitas em Jaboatão. ...
Do Congresso em Foco Aproxima-se um novo round jurídico. Os advogados de um lado; de outro, juízes, policiais e promotores de Justiça. Dois polêmicos projetos de lei em análise no Congresso e na Presidência da República garantem a réus e seus defensores mais garantias do que o razoável, na opinião de investigadores e julgadores. ...
O advogado Romero Leite Júnior, que defende servidores que cobram o pagamento de precatórios por parte do governo estadual, vai oficiar nos próximos dias o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que determine ao Executivo a quitação dos valores em atraso: R$ 67,44 milhões referentes a 2007. ...
Mesmo com a “versão light” de José Antônio Barbosa, que advogava para a mesma empresa que venceu a licitação presidida por ele mesmo, para o presidente do Tribunal de Ética da OAB/PE, Hélio Mariano, “no mínimo” havia impedimento moral e ético para que o servidor da Empetur exercesse as duas funções. ...