A criminalização da advocacia Por Jacques Veloso, em artigo enviado ao blog Não é um fenômeno recente a sociedade confundir o advogado com o seu cliente, principalmente em crimes de repercussão, é comum ouvirmos: como alguém aceita defender um monstro como esse. ...
Veja a nota enviada ao blog A Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) viu com estranheza a notícia da representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) à Procuradoria Geral da República propondo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
Não foi a primeira vez, nem deve ser a última que o advogado criminalista Kakai vem ao Recife e critica o pacote do ministro da Justiça Sérgio Moro. Nesta passagem, em palestra na Unicap, no mesmo dia em que Moro estava na cidade, para conhecer o Pacto pela Vida, ele disse que o pacote podia ser visto como uma “deslealdade intelectual”. ...
Por Eduardo Reale e Maria Fernanda Giorgi, sócio e advogada do Reale Advogados As diretrizes do projeto de lei anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, não resultam em qualquer evolução para a segurança pública do país. ...
Eduardo Carnelós, advogado de Temer, falou sobre a liminar que libertou o ex-presidente e reclamou da decisão da primeira instância, anunciada na semana passada. “A decisão proferida hoje pelo Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-Presidente Michel Temer, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”. “Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido. ...
Estadão Conteúdo - O criminalista Eduardo Pizarro Carnelós disse nesta quinta-feira, 21, que a prisão do ex-presidente Michel Temer “constitui mais um, e dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil”. ...
A possibilidade do governo extinguir conselhos que têm como função julgar, em última instância administrativa, recursos contra sanções aplicadas por órgãos públicos, é vista com ressalvas por especialistas. O chamado “Conselhinho” (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o CRSNSP (Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados) são alguns dos cotados para serem eliminados. ...
A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos. ...
A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Alda Magalhães expediu uma medida cautelar determinando à prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), que não faça pagamentos ao escritório Sócrates Vieira Chaves Advocacia e Consultoria. ...