Por Hélcio França Advogado Criminalista e leitor atento do Blog de Jamildo Está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), propondo a criminalização dos intitulados “flanelinhas”, ou “guardadores de carros” estacionados em vias públicas. ...
Caro Jamildo, Levantei a informação de que a Apevisa recolheu aproximadamente 6T de tecidos no depósito do Império do Forro de Bolso em Caruaru, na semana passada. Em Santa Cruz do Capibaribe, no depósito da NA Intimidade, aproximadamente mais 15T foram recolhidas entre ontem e hoje. ...
“Em meio a mente criativa de adversários do povo nordestino, venho advertir ao Governo do Estado de Pernambuco, para que, através das Instituições de Segurança e Ministério Público, bem como aos Órgãos Federais ligados a fiscalização da atividade laboral, empenhem esforços conjuntos no sentido de adotar providências preventivas contra um grupo de quatro pessoas que, sem legitimidade de representação de classe, visam promover nas obras estruturadoras do estado a infiltração de pessoas, para com isso promover além de badernas, paralisações ilegais e indevidas nas referidas obras, como já anunciado para hoje (16.01.2012), tudo com o único desiderato de impingir ao Governo do Estado a pecha de “ineficiência administrativa”, dado ao pleito nacional de 2014”. ...
A parte mais irônica da defesa do prefeito afastado de Araripina, no agravo de intrumento que apresentou no TJPE, para reverter a decisão de primeira instância, diz respeito aos pagamentos realizados a maior, de acordo com apontado no Relatório de Auditoria do TCE. “Oportuno lembrar que, mesmo tendo o agravante apresentado as suas na Defesa Prévia, perante o TCE e comprovado documentalmente que, a bem da verdade ocorreu um erro contábil, sem qualquer prejuízo para a Administração Pública, o nobre relator do processo epigrafado, com o anseio de punir, “pregar alguém para cristo”, a fim de dar uma satisfação social, deixou de olhar com os olhos da lei, para decidir em meio a um afã emocional. ...
A defesa do ex-prefeito Lula Sampaio sustenta que a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. “Para configuração do ato extremo de suspender o prefeito municipal do legítimo exercício de suas atribuições sem causar prejuízo ao Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes, não basta a alegação da materialidade dos fatos, por mais graves que sejam, cingindo-se o mandamento legal ao tumulto, por parte do agente público, na instrução processual”. ...
No pedido em que requereu a anulação ou a reforma da decisão de afastamento, para reintegrar o ex-prefeito no cargo, a defesa do político diz que o TCE errou ao tratar do caso do gestor. “Nem se alegue que a aferição da existência de dolo somente poderia ocorrer após a instrução processual, eis que, no caso dos autos, tanto o Relatório de Auditoria, quanto o Acórdão sequer narram a existência de má-fé ou mencionam o agir doloso por parte do Embargante do TCE, e ora Agravante. ...
Acompanhando Delúbio Soares em suas visitas pelos diretórios do PT Brasil à fora, para auxiliá-lo na difícil tarefa de apresentar a defesa dos petistas no suposto esquema do Mensalão, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com a imprensa e revelou sua preocupação em ter o processo julgado em 2012, ano de eleições municipais. “Eu, pessoalmente, defendo que o processo não seja julgado no ano que vem. ...
Os policiais que estão cuidando da operação de apreensão de cigarros contrabandeados no Mercado de São José tomaram um susto ainda há pouco. Um dos donos dos boxes, de número 77, apresentou-se como avdogado, com carteira da OAB e tudo. ...
O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da Primeira Vara Criminal de Paulista, vai falar à imprensa, nesta segunda-feira (24), sobre a ameaça que sofreu do advogado Marcos Antônio Figueirêdo de Araújo. ...
O advogado Marcos Antônio Figueirêdo de Araújo foi preso em flagrante por volta das 14h30 desta quinta-feira (20) após insultar e ameaçar assassinar o juiz Teodomiro Noronha Cardozo, da Primeira Vara Criminal de Paulista. ...