Em nota oficial, a OAB de Pernambuco criticou suposta contradição do decreto do Governo do Estado sobre a quarentena, que restringiu a circulação de veículos de advogados, apesar de colocar a atividade da advocacia como essencial. ...
O advogado pernambucano Ricardo Guedes ingressou com um pedido de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a realização de audiência telepresenciais por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Recife e responsável pelos processos de cunho trabalhista de todo o estado de Pernambuco. ...
Resgate da dimensão humana em tempos de pandemia Por Vinicius de Negreiros Calado, advogado e professor universitário. A quarentena, o distanciamento e o isolamento social de pessoas já fazem parte do nosso quotidiano em virtude do estado de calamidade pública que nos acomete em virtude o COVID-19. ...
A partir desta sexta-feira (13), a Defensoria Pública da União (DPU) do Recife e demais unidades no país foram autorizadas a atender somente casos urgentes até 20 de março, a critério da chefia de cada núcleo. ...
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se posicionou em nota, nesta quarta-feira (11), sobre o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado, em recente emenda aprovada pelos deputados. ...
Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais. ...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar as ações dos advogados do presidente Jair Bolsonaro e do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa e Admar Gonzaga, contra o presidente do PSL, Luciano Bivar. ...
Com informações do site oficial do STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios contratuais em ação judicial. ...
O advogado Pedro Josephi, filiado ao PDT e apoiador do deputado federal Túlio Gadêlha, entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o decreto legislativo que aumenta os salários dos vereadores do Recife de cerca de R$ 14 mil para R$ 18,9 mil. ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga neste momento a apelação criminal do processo do Sítio de Atibaia, no qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ...