Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula Da ABr Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgaram hoje (6) nota na qual repudiam as declarações dos procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato feitas ontem (5). ...
Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula Estadão Conteúdo - A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga as relações imobiliárias entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. ...
Nesta terça-feira, sem alarde, a União dos Advogados Criminalistas (Unacrim), por seus diretores e seus associados fundadores beneméritos (Ademar Rigueira, Bóris Trindade, Bráulio Lacerda, Célio Avelino, João Olímpio, Nizaldo Carneiro Leão e Roque de Brito Alves, novamente marcou posição e implementou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma medida propositiva em contraposição à aplicação do entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292. ...
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da ABr Os membros da Advocacia Pública Federal divulgaram na noite desta segunda-feira (29) uma nota de repúdio à nomeação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU). ...
Por Paulo Veras do Jornal do Commercio Depois de dois meses de campanha, 30 advogados vão se enfrentar nas urnas nesta sexta-feira (26) para tentar atingir uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ou do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) por meio do quinto constitucional. ...
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil Estadão Conteúdo - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 24, a prisão preventiva do advogado Edson Ribeiro, flagrado em negociação com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para tentar evitar a delação premiada de seu então cliente, Nestor Cerveró. ...
O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – IBCJUS, por sua diretoria infra-assinada e nominada, sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 19.036.282/0001-05, com sede na Avenida Montevidéu, nº 172, salas 1002/1004, no bairro da Boa Vista, na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, Considerando a decisão do Colendo Supremo Tribunal, nos autos do HC 126.292, pelo seu plenário, adotada em seção realizada em 17 de fevereiro de 2016, a qual, por 7 votos a 4, deu interpretação desconforme com a Constituição Federal, mitigando o princípio constitucional da inocência, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”(art. 5º, LVII) e rompendo, significativamente, com as regras ditadas em Tratados Internacionais celebrados com a comunidade internacional, mormente com os ditames que regem o Pacto de São José da Costa Rica; Considerando que a referida decisão violou, expressamente, os direitos e garantias individuais aprovados pelo povo brasileiro na fase da Assembleia Constituinte de 1987, comprometendo o Estado Democrático de Direito, após a vigência de um regime autoritário em que os inimigos eram criminosos e os amigos eram inocentes; Considerando, finalmente, que a conclusão da Corte Suprema legalizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, violando frontalmente o art. 105, da Lei Federal nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, que exige como pressuposto essencial o trânsito em julgado da sentença, em harmonia com o Texto Constitucional, RESOLVE: Repudiar, veementemente, a insensata decisão da mais Alta Corte do País, no momento em que o seu colegiado, por maioria, acentuou e agravou as péssimas condições físicas e materiais da população carcerária brasileira e, inesperadamente, autorizou o cumprimento da pena de prisão por parte de milhares de inocentes, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ferindo, frontalmente, a Constituição Federal e a sua jurisprudência dominante. ...
Na tarde desta segunda, a União dos Advogados Criminalistas - UNACRIM implementou medida junto ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, a fim de evitar “os danosos efeitos”, no Estado de Pernambuco, da aplicação do entendimento estabelecido na decisão do STF no HC 126.292. ...
Estadão Conteúdo - O advogado José Eduardo Alckmin, principal defensor nas ações movidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSDB para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 22, em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), que a decisão da nova fase da Operação Lava Jato de prender o marqueteiro João Santana “fecha” a ideia de que houve caixa dois na campanha à reeleição da petista. ...
Por Paulo Farias do Monte* Foi com estupefação que vi a reação contrária, nas rede sociais, à nomeação do Jovem João campos, na chefia de Gabinete do Governador Paulo Câmara. ...