Quem estará em Brasília, nesta terça-feira (24), é o advogado especialista em Direito Previdenciário Almir Reis. Ele se reunirá com diversos congressistas para tratar dos impactos da MP 1045/21 à sociedade. ...
No dia 13 de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) oficializou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. De acordo com o economista Igor Macedo de Lucena, a CPI da situação da Covid-19 é delicada de tratar, pois há duas visões políticas. “A primeira busca identificar falhas do governo federal que é onde a CPI tem autoridade jurisdicional e, a outra, envolve analisar supostos desvios de recursos federais em estados e municípios, dados que a CPI não tem poder de investigação sob estados e municípios, mas se os recursos são federais, poderia se ou não investigar?”, questiona. ...
A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), entidade assistencial da OAB-PE, criou Rede de Apoio para advogadas e advogados em situação de violência. Advogadas, advogados, e estagiários inscritos na OAB-PE que forem vítimas de violência de raça, orientação sexual e identidade de gênero passam a contar com auxílio psicológico e assessoramento jurídico gratuitos. ...
Por Alexys Campos, especialista em Direito Penal Empresarial do Cascione Pulino Boulos Advogados Hoje será julgado o último dos agravos interpostos no caso em que o Supremo Tribunal debate a incompetência de Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula. ...
O advogado Hebron Cruz de Oliveira, que representa a Engita, empresa que tem a receber junto ao EAS de mais de R$ 50 milhões, reclama da “institucionalização de um calote”, se e aprovado na assembleia de credores desta sexta-feira (16/04), o Plano de Recuperação Judicial (RJ) do Estaleiro Atlântico Sul. “O plano massacrará, de vez, os credores. ...
Instaurada essa semana, a CPI da Covid tem como objetivo investigar não só as ações e omissões do governo federal e o colapso na saúde no Amazonas, mas as possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. ...
Por Felipe Mello de Almeida e Luiza Pitta, em artigo enviado ao blog Os questionamentos referentes à parcialidade dos julgamentos realizados na operação “Lava Jato”, pelo ex-juiz Sérgio Moro, ganharam novos capítulos com as recentes decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. ...
A decisão do ministro Edson Fachin de cancelar as condenações do ex-presidente Lula ligadas à Lava Jato e permitir que o político seja elegível, ou seja, liberado para disputar eleições, gerou repercussão entre os brasileiros. ...
É inegável que o Brasil falhou no combate à Covid-19 por conta de inúmeras decisões e choques entre o Governo Federal e administrações estaduais e municipais. Fevereiro fechou com o triste número de 250 mil óbitos causados pela doença em todo o País. ...
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. ...