O Banco Bradesco está obrigado a fornecer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) todas as informações de operações financeiras do município de Ipojuca independente de decisão judicial. Liminar nesse sentido foi assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho em resposta a uma ação civil pública ingressada no final do mês passado pelo promotor Salomão Abdo Aziz. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça do município de Ipojuca, Salomão Abdo Aziz Filho, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o banco Bradesco. ...
O clima de tensão e críticas ao Governo pela falta de transparência do Pacto pela Vida e o aumento da violência no Estado, que marcou a audiência pública ontem, na Assembleia Legislativa, parece ter se dissipado. ...
Informações de O Globo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última quinta-feira, por unanimidade, um habeas corpus ao empresário Fernando Sarney e à sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney, dando direito de acesso aos autos de um inquérito que tramita na 1ª Vara Federal do Maranhão e trata de um procedimento de quebra de sigilo bancário. ...
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, comemorou hoje a edição da Súmula que garante aos advogados o acesso aos autos dos inquéritos, mesmo aqueles que correm em sigilo. “Os ritos investigatórios e processuais foram postos com o objetivo de garantir a Justiça igual para todos. ...
Do site do STF Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta segunda-feira (2) súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. ...
empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) questionando ato da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. ...
No mesmo pacote, em processo de licitação, encontra-se ainda a nova interligação da BR 101 com Suape pela área Norte. São 16 quilômetros da Caninha 51 até Suape, cuja licitação será lançada em março. ...
De Economia / JC O grupo Carrefour vai fazer um novo aporte para levantar as vendas da sua primeira unidade de Boa Viagem, situada perto do viaduto Tancredo Neves. Nos próximos dez dias, a rede vai iniciar a obra de construção de uma nova alça, no sentido Boa Viagem-Imbiribeira, desta vez para beneficiar os moradores de áreas como Setúbal, Piedade e mesmo os do próprio bairro. ...
Mais 13 milhões de pessoas poderão ter acesso à portabilidade numérica a partir de amanhã Brasília - A partir de amanhã (12), mais 13 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora e manter o número do telefone. ...