Desarticulada em maio de 2004 na Operação Vampiro, a máfia que fraudava compras de hemoderivados do Ministério da Saúde está impune até hoje em razão de três mazelas processuais: demora na denúncia, chicana de advogados e boa vontade de tribunais em aceitar filigranas jurídicas em favor de réus. ...
NOTA OFICIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco - SDS-PE, tomando conhecimento, através da imprensa televisiva, da manifestação esposada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seccional de Pernambuco, vem a público, em respeito à verdade e ao direito à informação do povo de Pernambuco, para se posicionar, oficialmente, nos seguintes termos: Causa estranheza a posição externada pelo Presidente da referida Comissão, na qual são feitas colocações no mínimo destituídas de razoabilidade jurídica a respeito do caso envolvendo a morte da menina Maria Eduarda Ramos Barros, ocorrida na última sexta-feira, dia 18, em situação envolvendo abordagem da Polícia, com ocorrência de tiroteios entre policiais e assaltantes. ...
O processo que comprovou a ligação entre José Antônio Barbosa Ferreira, ex-presidente da comissão de licitação da Empetur, e a Well Park Estacionamentos, vencedora da concorrência pública, é o 002048/2005-00. ...
Hoje, 22, às 15 horas, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) vai protocolar, no Fórum Joana Bezerra, uma ação civil pública contra o Governo do Estado. Na ação, o sindicato pede que a justiça intervenha na crise em que se encontra a saúde pública estadual. “A crise no sistema de saúde pública afeta não somente os médicos, mas principalmente os pacientes que precisam utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). ...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei Seca será analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, dispensou a análise da liminar no processo, aplicando ao caso o artigo 12 da Lei 9.868/99, que deterrmina as normas para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade. ...
Da Agência Brasil Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios, Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), comentaram hoje (8) as prisões feitas pela Operação Satiagraha da Polícia Federal, entre elas a do banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, também investigado pela CPI. ...
O administrador de empresas Fernando Cunha, que entrou com ação na justiça contra a PCR, questionando a falta de estudos de impacto para implantação do Parque Dona Lindu, em Boa viagem, sairá candidato a vereador pelo DEM, de Mendonça Filho. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio da procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro, na Bahia, Joseph Wallace Faria Bandeira, acusado de praticar atos irregulares na execução de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2003. ...
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. ...
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nessa quarta-feira (2) que entrou com uma ação cautelar de improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) José Carlos Pereira e Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos. ...