Do JC OnLine Promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entraram, na tarde dessa terça-feira (16), com 15 ações contra irregularidades nas licitações para reforma de escolas municipais. Entre os principais problemas encontrados estão o pagamento por obras inacabadas e fracionamento ilegal de despesas. ...
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. ...
O prefeito João Paulo classificou como “exagerada” a ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pediu o bloqueio de seus bens. Ao comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal, (ouça áudio acima) ele disse estar tranqüilo, afirmou que ainda não foi notificado e desconhece o teor da ação. “Acho que há um exagero do Ministério Público em relação a essa questão, como foi em relação ao próprio resultado eleitoral, esse problema com o Ministério Público não é um problema aqui de Recife, é um problema do Estado, é um problema do Brasil”, disse, pondo a culpa no MP. ...
Da Folha Online O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta campanha eleitoral antecipada. ...
A primeira crítica á decisão judicial de primeira instância e o MP foi apresentada pelo desembargador eleitoral Ademar Regueira, indicado por Lula. Ele disse que a busca e apreensão de dados na Secretaria de Administração feriu princípios constitucionais. “A invasão da prefeitura, o uso da força policial, com base em denúncia anônima, me pareceu gravíssimo. É um absurdo a decisão (do juiz) e o cumprimento da decisão (PF)”. ...
Além de citações históricas, a defesa de Newton Carneiro também partiu para o ataque. O trabalho coube ao advogado Mário Gil Rodrigues, contratado pelo município para ajudar na causa. Na sua preleção, duas coisas chamaram a atenção. ...
O Prefeito eleito Elias Gomes ajuizou o mandado de segurança n° 222.2008.011080-9, que foi distribuído para a Segunda Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes. “Depois de esperar as informações através dos trabalhos normais de transição, não houve mais como esperar”, informou, por mieo de sua assessoria. ...
A ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ...
O vice-presidente do TJPE, Bartolomeu Bueno, apresentou um ofício pedindo formalmente uma reconsideração por parte do presidente Jones Figueiredo, para que conceda um prazo para que os descontos sejam implementados nos contra-cheques dos servidores. ...
O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Wallace Faria Bandeira, o ex-secretário municipal de Educação, Joaquim Pereira Neto, e o ex-diretor do Fundo Municipal de Educação, Glicério José do Carmo. ...