O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Unimed Recife para que a cooperativa deixe de condicionar o custeio de exames e procedimentos médico-hospitalares complementares à requisição feita por médico cooperado, em formulário próprio. ...
A ação rescisória foi movida pelo município de Jaboatão dos Guararapes, através de seu então Procurador Geral, Aldemar Santos que, aliás, dias depois foi exonerado. Ação Rescisória proposta por MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA (FUNDAÇÃO YAPOATAN) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, objetivando a desconstituição do acordo homologado pelo MM.. ...
Veja os termos da convocação que corre na rede Caros, Vocês viram o que aconteceu na rua do Bar Central, na última sexta-feira? A truculência da prefeitura, através da Dircon, e o Batalhão de Choque da PM foi impressionante. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça do município de Ipojuca, Salomão Abdo Aziz Filho, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o banco Bradesco. ...
Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou hoje (17) ação ajuizada pela defesa do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Lago por abuso de poder político nas eleições de 2006 e determinou a diplomação de Roseana Sarney, segunda colocada no pleito, no cargo de governadora. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim. ...
Do site do Ministério Público Estadual O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação conjunta dos promotores do município do Cabo de Santo Agostinho, Fernando Falcão Ferraz Filho, Paulo César do Nascimento, Gláucia Hulse de Farias, Henriqueta de Belli Leite e Maria Izamar Ciriaco Pontes, ingressou com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de medidas cautelares, contra o prefeito do município Lula Cabral, dois empresários e três funcionários públicos municipais por fraude em licitação. ...
Por Augusto Coutinho Nesta quarta-feira, dia 15, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai apresentar sua página na internet - www.bancadadeoposicao.com.br. O lançamento será às 16h, no Plenarinho III, no segundo andar do Anexo I da Alepe. ...
Da Folha Online O PSDB protocolou nesta segunda-feira uma representação no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) contra a propaganda do governo federal sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê a construção de um milhão de casas. ...
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Interpelação Judicial (Pet 4553) contra o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva pela declaração feita à imprensa de que a atual crise econômica mundial é “fomentada por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis, que antes da crise pareciam que sabiam tudo, e que agora demonstra não saber nada (sic)”. ...