Veja a nota enviada ao blog A Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) viu com estranheza a notícia da representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) à Procuradoria Geral da República propondo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido em Brasília, aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de ação civil pública contra a União para impedir a criação de novas vagas em cursos de Direito. ...
Entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 Minutos deste sábado (8), da TV Jornal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que prevê a aprovação de 80% da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). “Nós colocamos uma reforma que consideramos a ideal agora sabemos que o Congresso irá aprovar aquela reforma que ele acha possível. ...
Marcos Antonio Peixoto de Siqueira, vice-prefeito da cidade de Abreu e Lima, por meio de nota oficial, rebateu as acusações do MPPE, que nesta semana que passou anunciou que havia entrado na Justiça contra o político e o prefeito da cidade. ...
Vereadores do Recife: vocês podem legislar sobre o transporte. Não caiam no lobby das empresas de ônibus! Por Pedro Joseph, em artigo enviado ao blog Foi apresentado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto, na Câmara Municipal do Recife que prevê a obrigatoriedade de ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo que circulem na cidade. ...
A procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, representante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, apresentou uma petição na Segunda Vara Federal de Pernambuco, defendendo que ação improbidade administrativa, ajuizada no final de 2018 contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde José Iran Costa, continue tramitando na Justiça Federal. ...
Estadão Conteúdo - O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte no orçamento de universidades federais anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. ...
Estadão Conteúdo - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. ...
Se você não leu Miriam Leitão, nesta terça-feira, vale a pena. ‘Eles defendem o ‘direito’ de receber até R$ 39 mil no serviço público. Mais fácil dizer que a reforma atinge os miseráveis’ Pois bem! ...
Estadão Conteúdo - A Justiça julgou prescrita e extinguiu ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-governador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), por uso irregular de aeronaves públicas durante o período em que foi chefe do Poder Executivo do Estado. ...