Da Agência Estado O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), protocolou na tarde desta sexta-feira, 7, os pareceres sobre sete ações apresentadas ao colegiado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). ...
Qualix e Emlurb View more documents from Jamildo Melo. Mais um round judicial sobre a contratação do lixo do Recife. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) da Prefeitura do Recife e a Qualix Serviços Ambientais estão sendo acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. ...
No site do MP de São Paulo O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, ajuizou, no início da noite desta segunda-feira (3), ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. ...
Da Agência Estado Em nota divulgada nesta segunda-feira, 3, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não foi consultado por ser filho, o empresário Fernando Sarney, sobre a medida judicial apresentada contra o jornal O Estado de S.Paulo e o Portal Estadao.com, que proíbe a publicação de reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. “Não fui consultado sobre essa iniciativa, de exclusiva responsabilidade dele (Fernando Sarney) e de seus advogados, e por isso é uma distorção de má fé querer me responsabilizar pelo fato”, afirma a nota, assinada por Sarney. “Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e minha posição a respeito da liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista algum”, completa o presidente do Senado, que enfrenta diversas denúncias sobre envolvimento com atos secretos na Casa. ...
Da Agência Estado O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) vai entrar hoje com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. ...
Após constatar a existência de várias irregularidades e prática de improbidade administrativa na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Vicência, no ano de 2001, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra a então gestora do município, Eva Maria Andrade Lima, e solicitou o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público. ...
Por Vannildo Mendes Brasília - Em mais uma bateria de interrogatórios da Operação Boi Barrica, a Polícia Federal indiciou outros quatro envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros que seria comandado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). ...
Depois de ingressar, na semana passada, com ação civil requerendo a imediata realização de concurso público na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca), o promotor de Justiça Fernando Falcão está processando por ato de improbidade administrativa todos os gestores responsáveis pela não efetivação do certame até agora. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública com pedido de medida cautelar para que o representante da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (Fachuca) e da Autarquia Educacional para o Desenvolvimento do Cabo (Aedecca), Joaquim Severino da Silva Filho, realize concurso público para preencher os cargos de professores e servidores da instituição em um prazo de 180 dias. ...
Milhares de contribuintes que são obrigadas a pagar altos tributos de terrenos de marinha poderão ser restituídos. A mesa-diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco e a ONG SOS Terrenos de Marinha deram entrada hoje (quarta-feira, 1° de julho), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). ...