(Foto: Ricardo Stuckert / PR) Da Agência Brasil Os partidos de oposição, DEM e PSDB, protocolaram, há pouco, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerimento pedindo que a Justiça Eleitoral apure se a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do Rio São Francisco, na semana passada, pode ser caracterizada como campanha eleitoral antecipada. ...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu sem apreciação do mérito o habeas corpus (HC 3712-SE) ajuizado em favor de Juliano César Leite Torres. Ele é acusado de formação de quadrilha (art. 288 do CPB) e de cometer os crimes de estelionato (art. 171 do CPB), além de crimes de obtenção de financiamento público mediante fraude e aplicação dos recursos com finalidade diversa da prevista (arts. 19 e 20 da Lei 7.492/86). ...
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quer a suspensão de uma lei pernambucana que trata do pagamento de gorjetas para garçons, maîtres e correlatos nos bares e restaurantes localizados nos limites do estado. ...
Da Folha Online A CPT (Comissão Pastoral da Terra) criticou nesta terça-feira a divulgação pela imprensa da ação de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na ocupação da fazenda Santo Henrique, na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista, em São Paulo. ...
Por continuar realizando revistas íntimas em seus funcionários, descumprindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), o Ministério Público do Trabalho em Petrolina entrou com uma ação de execução do Tac contra a empresa Magazine Pérola, localizada no River Shopping do município. ...
Do Consultor Jurídico O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de formação de quadrilha na Operação Anaconda, da Polícia Federal, não conseguiu trancar a Ação Penal. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida por ele. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ingressou, na quinta-feira (24), uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Danos Morais contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o ex-secretário de Defesa Social, João Braga; o delegado da Polícia Civil, Aníbal Moura Filho; o ex-gerente Geral da Polícia Científica, Paulo Tadeu Clemente de Vasconcelos e o ex-comandante Geral da Polícia Militar (PM/PE) Cláudio José da Silva. ...
Deu no Estadão A juíza federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, suspendeu temporariamente a tramitação da ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e mais oito réus. ...
No blog de Josias de Souza A juíza Simone Barbisan Fortes suspendeu a tramitação da ação de improbidade aberta contra a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) e outros oito réus. ...
Prezado Jamildo, A pedido do Des. Etério Galvão, encaminho em anexo o inteiro teor das decisões do STF que trancou, na quase totalidade, a ação penal a que responde injustamente. ...