O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública na justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (19), contra o Hospital Alfa. O objetivo é garantir o direito de cerca de 350 trabalhadores. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) representado pela promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra dois médicos do Hospital Regional de Arcoverde, por utilização indevida de licença médica para afastamento do trabalho. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Água Preta (distante 110 Km do Recife), Paulo Humberto Barreto, pela má administração de verba repassada ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2006. ...
A Prefeitura do Ipojuca informa que recebeu, na sexta-feira (13), a visita de representantes da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal. O objetivo foi levantar informações e buscar documentos relativos aos contratos e licitações, dos exercícios de 2011 e 2012, de três empresas: AS Comércio e Representações, MP Distribuidora de Produtos Alimentícios, e Alves e Souza Distribuidora de Alimentos, responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar e cestas básicas ao município na gestão passada. ...
Em meio à polêmica sobre a dispensa irregular de licitação para contratação de empresas que fazem a coleta de lixo no Recife, apurada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atráves da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, o deputado federal João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, afirma que ainda não foi notificado sobre a ação civil por improbidade administrativa. ...
Foto: reprodução da Internet Por Gabriela Lopez Do JC Online A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, ligada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ingressou nessa quarta-feira com uma ação civil por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos do Recife João da Costa (PT) e João Paulo (PT, hoje, deputado federal) alegando dispensa irregular de licitação para contratar empresas que fazem até hoje a coleta de lixo da cidade. ...
A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS) está movendo uma ação popular contra a prefeitura do Recife para cancelar o contrato com a empresa que irá confeccionar a árvore natalina no valor de R$ 793 mil, que servirá de enfeite de fim de ano, no Cais da Alfândega, no Centro do Recife. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu liminar parcialmente favorável frente aos pedidos feitos em ação civil pública contra a Netuno Internacional S/A. De acordo com o MPT, a empresa não tem adotado as medidas legais para inibir o adoecimento dos empregados do setor de produção, responsáveis pela classificação, pelo carrego/descarrego de matérias-primas, corte, trato e retirada das cabeças de camarões, peixes e lagostas. ...
Da Agência Brasil Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou nessa segunda-feira (25) ao Banco do Brasil uma cópia da Ação Penal 470, o processo do mensalão. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou ação contra Otacílio Alves Cordeiro, prefeito de Catende, na Zona da Mata pernambucana, por cometer atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. ...