O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife. ...
Mais cedo o blog informou que o MPF entrou na Justiça para pedir ‘transparência’ de recursos federais recebidos pelo Governo de Pernambuco para combate ao coronavírus. Em relação ao assunto, o Governo do Estado emitiu a seguinte nota: “A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclarece que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE. ...
Agência Brasil Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. ...
Sala de Democracia Digital da FGV - Os recentes desdobramentos do cenário político em Brasília voltaram a impulsionar a participação do grupo de apoio ao governo federal na discussão política do Twitter esta semana, conforme o índice digital atualizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (FGV DAPP) e que contempla o debate político e sobre a pandemia de coronavírus no país desde o começo de março. ...
Um dia depois de Polícia Federal fazer outra busca e apreensão na Prefeitura do Recife, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial para investigar dispensas da empresa FBS SAUDE BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS (Processo 20100490-2). ...
Por Ricardo Leitão, jornalista, em artigo enviado ao blog Desde 1985, com o fim da ditadura, nós, os brasileiros, passamos a conviver com a rotina de votar e ser votado; emitir livremente opiniões; nos organizar em partidos políticos – e outras conquistas civilizatórias. ...
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, previsto para começar a valer a partir do dia primeiro de julho. ...
Com 13 votos a favor e apenas um contrário, foi aprovada agora à noite pela executiva municipal do PT Recife uma nota pública criticando o posicionamento da deputada federal petista Marília Arraes em torno da operação da PF na secretaria de Saúde do Recife, nesta data. ...
O candidato a vereador Osvaldo Neto e o deputado estadual e candidato a prefeito Alberto Feitosa, ambos do PSC, de oposição ao Estado, ajuizaram ação para que a Justiça do Estado, como fez com o presidente Bolsonaro, exija publicização do receituário com os medicamentos do governador Paulo Câmara, do Secretário de Saúde, André Longo, e do Chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho. ...
No site Consultor Jurídico - O habeas corpus não é cabível contra ato de caráter normativo, para discussão de lei em tese e situações gerais e abstratas, nem é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave deformação do instituto e inaceitável desvio de sua função. ...