Estadão Conteúdo - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para as defesas dos acusados por “quadrilhão” do PT que não detêm foro privilegiado perante a Corte máxima se manifestarem sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de remessa dos autos para as mãos do juiz Sérgio Moro. ...
Estadão Conteúdo - O ex-ministro Antonio Palocci (fazenda/Casa Civil - Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato. ...
Embora o advogado Antônio Campos já tenha dado declarações públicas de que não tem elementos concretos parta afirmar que o irmão Eduardo Campos tenha sido vítima de uma sabotagem, na queda de um avião Cessna em Santos, São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, o irmão do ex-governador, na condição de advogado da família incluiu um arquivo intitulado ‘assassinato de Eduardo Campos 2015’, em meio ao processo judicial que apresentou à Justiça Federal de Santos, no final de julho, pedindo a prorrogação dos prazos para pedidos de indenização civis e tentando obrigar a união e a empresa americana a colaborarem na produção de provas. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal cancele a concessão do serviço de radiodifusão sonora da Rede Brasil de Comunicações Ltda., com sede em Sertânia, e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., com sede em Afrânio, por terem deputados federais ou seus familiares nos quadros societários. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que os municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes não impeçam o funcionamento dos serviços de transporte particular individual remunerado de passageiros, a exemplo do Uber. ...
Nesta terça-feira, em Santos, no litoral de São Paulo, as famílias do piloto e do co-piloto do avião que matou Eduardo Campos, em acidente há três anos, aderiram à ação proposta na Justiça Federal de Santos, pela mãe do ex-governador Ana Arraes e o irmão Antônio Campos. ...
Na petição apresentada à Justiça Federal de Santos, para garantir a suspensão do prazo de prescrição das ações e tentar obriga a União e a Cessna a colaborarem com o esclarecimento da queda do avião de Eduardo Campos, a mãe Ana Arraes e o irmão Eduardo Campos detonam o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), apresentado pela Aeronáutica em 19 de janeiro de 2016 e que sustenta falha humana como causa da queda. “O laudo do CENIPA, com diversas inconsistências, atribui a culpa do acidente essencialmente à suposta falha humana. ...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mandado de segurança da oposição contra o processo de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Os deputados pediam que não fosse analisado na sessão o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da acusação por corrupção passiva. ...
Estadão Conteúdo - No mais recente pedido de prisão - o terceiro - de Aécio Neves, em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (31), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que o tucano já é alvo de oito inquéritos na Corte. ...
Agência Brasil - O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F. ...