Do site Infojus O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela extinção do processo e pela improcedência do pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3820), proposta pelo governador de Pernambuco. ...
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) vai à tribuna do Senado nesta quarta-feira à tarde para fazer um alerta com relação aos “excessos” cometidos pela Polícia Federal em muitas das operações que ocorrem no País. ...
O Pacto Pela Vida promete meter-se até com a maconha, que tem direito até a um polígono na região de Floresta e Ibimirim. Oficialmente, o controle e o combate ao tráfico de entorpecentes é de responsabilidade da Polícia Federal. ...
Nem só de Gretchen vive o PPS. O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 364/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para cinco Ministérios: da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. ...
Jornal O Globo Pressionada por deputados, a Procuradoria da Câmara vai reclamar junto à Rede Globo pelas alusões feitas no programa Casseta & Planeta; exibido terça-feira passada. Os parlamentares reclamaram especialmente do quadro em que foram chamados de deputados de programa. ...
O Ministério Público Federal em Petrolina ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Rogério Júnior Mendonça Gomes (ex-PPS e hoje no PSB), por atos de improbidade administrativa. ...
Jayme Asfora, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pernambuco (OAB-PE), não engoliu a mais nova promessa do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, de nomear os procuradores aprovados em concurso ainda no ano passado. "A demora na nomeação dos procuradores é ainda mais preocupante quando trata-se de um município já com histórico de improbidade administrativa", afirmou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora. ...
O deputado Augusto Coutinho, do Partido Democrata, usou a plenária para repercutir o encaminhamento dado pelo governador Eduardo Campos, ao caso da Caixa Econômica Federal (CEF) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). ...
O presidente da OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe), Henri Clay Andrade, vai entrar com uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo federal de iniciar as obras de transposição do rio São Francisco. ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ao Blog, sobre o processo de prestação de contas da Fundação Yapoatan classificado como irregular, que só constituiu o débito e não tem competência para executar porque essa fase cabe ao município. “Caso o município não faça a inscrição do débito na dívida ativa, nós podemos pedir ao Ministério Público que entre no processo. ...