Estadão Conteúdo - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21) arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). ...
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe ajuizou nesta terça-feira (19) ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB). Além do petebista, são acusados a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, que é noiva dele, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos. ...
Deputada estadual mais votada da história em Pernambuco, a delegada Gleide Ângelo (PSB) fez uma crítica à ausência de ações contra o feminicídio em seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7). “Temos uma cultura machista e patriarcal que diz o homem é dono da mulher. ...
Após representação do Ministério Público de Contas (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública para que o atual prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (PDT), devolva R$ 276.133,30 aos cofres públicos. ...
Estadão Conteúdo - A 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação criminal que apura empréstimo do Banco Schahin para o PT. ...
Estadão Conteúdo - O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. ...
No site do MPF em Pernambuco MPF amplia análise de transparência de recursos repassados às organizações sociais de saúde em PE Ranking da transparência divulgado pela CGU no ano passado não abrange verbas repassadas a essas organizações O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) instaurou novo procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. ...
O prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, deixou a prisão nesta tarde de segunda-feira, após ter obtido sucesso na apresentação de uma ação (habeas corpus) no STF, no último sábado. ...
Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nessa quarta-feira (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. ...