MPPE pede que construção do Parque Dona Lindu seja suspensa e licitação refeita Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça com atuação em Defesa do Patrimônio Público e Social, Charles Hamilton, impetrou, nesta segunda-feira (24), Ação Civil Pública contra a Prefeitura da Cidade do Recife e a Empresa de Urbanização do Recife (Urb). ...
O Ministério Público do Estado entrou nesta tarde com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) pedindo que a prefeitura do Recife recomece do zero a licitação para as obras do parque Dona Lindu, projetado para Boa Viagem. ...
O procurador da Prefeitura de Olinda, César Pereira, disse ainda há pouco ao Blog, que a administração municipal vai recorrer da ação que o Ministério Público prometeu entrar na Justiça, nesta tarde, para barrar a contratação da empresa Citéluz, com suspeitas de irregularidade. ...
A bancada do PT na Câmara decidiu entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do STF, Marco Aurélio Mello. ...
O candidato do Democratas à prefeitura do Recife, Mendonça Filho, chegou agora há pouco ao Clube Português, na festa de pré-lançamento de sua candidatura. Ao ser abordado pela imprensa sobre a vitória de Humberto Costa, na Justiça, numa ação de danos morais, divulgada nesta quarta-feira, Mendonça Filho silenciou. “É uma avaliação jurídica que não me cabe fazer", desconversou. “Não tenho conhecimento da ação”. ...
O secretário estadual das Cidades, Humberto Costa (PT), ganhou ação indenizatória por danos morais contra o antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). O processo corria desde 2006 na 18a Vara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o DEM foi sentenciado a pagar R$ 20 mil, devidamente corrigidos (inclusive com juros de 1% ao mês), além das custas e honorários da causa. ...
O secretário-geral do Diretório Municipal do PPS, Rodrigo Alves, dará entrada na tarde desta terça-feira, dia 4, às 16 horas, na Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Joana Bezerra, com uma ação popular, pedindo a imediata suspensão do contrato entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Finatec. ...
O secretário-geral do PPS no Recife, Rodrigo Alves, revelou agora há pouco ao Blog de Jamildo que o partido deve ingressar esta semana com uma ação popular contra o prefeito João Paulo e a PCR para suspender a contratação da Finatec e a devolução dos R$ 20 milhões repassados desde 2002. ...
Do Comunique-se O jornal Folha de S.Paulo contabilizou na sexta passada (22/02) a sétima decisão favorável da Justiça sobre o caso envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). ...
Do site Congresso em Foco O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) vai ter que devolver aos cofres do governo de São Paulo R$ 700 milhões referentes ao caso Paulipetro. O pedido de execução da sentença foi feito pelo desembargador federal Valter do Amaral, que é autor da ação junto à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. ...