O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender na reunião dos sete países mais desenvolvidos mais a Rússia (G-8), nos dias 7 e 8 de julho, uma ação coordenada dos governos para conter a especulação nos mercados futuros de commodities de alimentos, metais e petróleo. ...
O prefeito de Palmeirina, no Agreste do Estado, Severino Eudson Catão, é alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por conta de irregularidades verificadas no concurso público municipal realizado em fevereiro de 2007. ...
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (18) que as ações de segurança realizadas pelo Exército no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, são constitucionais. “O que seria inconstitucional é se eles tomassem conta da segurança pública de uma parte do Rio de Janeiro substituindo a Polícia Militar e a polícia civil, sem o requerimento do governador”, afirmou. ...
Na linha do que defendeu o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal, no Recife, julgou improcedente ação judicial em que a Panair, uma das pioneiras na aviação brasileira, pretendia ser reempossada e/ou indenizada pela área do Aeroporto dos Guararapes. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), por intermédio da procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, ajuizou ação civil pública contra Gilmar de Queiroz, ex-prefeito de Flores, no Sertão pernambucano. ...
O diretor do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), Nicolau Esteves, informou ao Blog no início da tarde desta sexta-feira (13) que a entidade estará ajuizando ainda hoje uma ação cautelar contra a liminar que suspendeu o vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto. ...
O vice-presidente José Alencar foi intimado a comparecer hoje, às 10h, no laboratório Gene, de Belo Horizonte, para a coleta de material de exame de DNA, em uma ação de reconhecimento de paternidade de uma filha, a professora Rosemary de Morais, 52, nascida antes de seu casamento com d. ...
O município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ingressada, nesta quarta-feira (28), pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, devido a cobrança da taxa de conservação e manutenção de vias públicas, mais conhecida como taxa “tapa-buraco”. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra um vereador e um funcionário comissionado da Câmara de Ipojuca. Valter José Pimentel e José Cralos de Arruda são acusados de desvio de recurso público da Câmara através da simulação de compra e venda, por meio de notas fiscais falsas. ...
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente naqueles Estados que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenham importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, argumenta Antonio Fernando. ...