Agência Senado - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiências públicas antes de votar o projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que define os crimes de abuso de autoridade. ...
Estadão Conteúdo - O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) um projeto de lei sobre abuso de autoridade com base na sugestão de texto apresentada mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. ...
Estadão Conteúdo - O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de lei do abuso de autoridade no Senado, disse nesta sexta-feira (24) que o texto tem todas as condições de ser aprovado e que a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, impulsiona a aprovação do texto entre os parlamentares. ...
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram representação dirigida ao Procurador Geral da República para que apure eventual abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65, art. 4º, alínea “h”) por parte do delegado Federal Igor Romário de Paula, na entrevista que concedeu ao portal UOL (27/1/2017), quando afirmou que o “timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias”. ...
Tramita na Câmara do Recife há quase um ano o projeto de lei 26/2016, que quer proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual na rede municipal do Recife. ...
Alvo da Operação Timóteo, da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia usou sua conta oficial no Twitter para se defender. O líder religioso afirma que a operação não passa de uma tentativa de desmoralizá-lo. ...
Estadão Conteúdo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado na noite desta quarta-feira (14), na tentativa de votar o projeto de abuso de autoridade. Após ser alvo de várias críticas por parte da maioria das lideranças da Casa, o senador recuou e decidiu encaminhar a proposta, de sua autoria, para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. ...
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, a polêmica proposta de sua autoria sobre o abuso de autoridade seja votado até o fim da semana. ...
Veja a nota do MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, nesta terça Enquanto os holofotes estavam na aprovação do teto nos gastos federais por vinte anos, o Senado Federal incluiu na ordem deste dia 13 de dezembro de 2016 a análise em plenário do PL 280/16, em regime de urgência, que visa cercear a atuação do Sistema de Justiça brasileiro ao tipificar crimes de abuso de autoridade supostamente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. ...
Por Luiz Carlos Borges da Silveira A República está diante de situação bastante delicada e se o bom senso e o entendimento não prevalecerem tende a se agravar. Trata-se da divergência, quase confronto, entre dois poderes por causa da votação na Câmara Federal da proposta das 10 medidas de combate à corrupção, originária do Ministério Público Federal. ...