Por Roberto Livianu, em artigo enviado ao blog É importante a elaboração de uma nova lei 54 anos depois do Decreto-Lei 5898. Sempre defendi punições rigorosas para Promotores de Justiça que abusem do poder. ...
Os magistrados locais não gostaram e reagiram. No entanto, um dia depois da votação no Senado, nesta terça-feira, a OAB-PE celebrou a derrubada do veto presidencial à Lei de Abuso de Autoridade, especialmente na parte que criminaliza a violação das prerrogativas. ...
Os magistrados de Pernambuco, por meio de uma nota oficial, não demoraram em reagir à reversão dos vetos de Bolsonaro no projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso, nesta terça-feira, de noite. ...
A OAB Pernambuco promove, neste 11 de setembro, um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos que criminalizam a violação das prerrogativas. ...
O presidente Jair Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos, contidos em 19 artigos, do projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o criminalista Edson Knippel, sócio do escritório Knippel Advogados, de São Paulo, a lei sancionada pelo presidente entrará em vigor daqui a 120 dias, mas perdeu parte da sua eficácia. “Importantes direitos e garantias não estão contempladas no texto da lei nova sancionada. ...
Ao comentar os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Augusto Coutinho, ponderou contra revanchismos, mas ressaltou que “a palavra final é do Congresso Nacional”, o que implica em um ônus com que a Casa terá que arcar. ...
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, criticou nesta quinta-feira (5) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a parte do projeto de lei que endurece as penas a quem comete abuso de autoridade. ...
Por José Paulo Cavalcanti Filho, em coluna publicada na edição desta sexta-feira (30) do Jornal do Commercio O Supremo tem, pendentes de julgamento, 4.350 Habeas Corpus (Acervo atual, 26/08/19). Boa parte dormindo por anos. ...
Manifestantes de grupos como o Vem Pra Rua e o Liberta Pernambuco protestam neste domingo (25) na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, pelo impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. ...
Semana começou a todo vapor em Brasília (DF). Diretores do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco (SINPRF–PE) estão em ação participando de atividades nesta linha, contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. ...