O juiz da propaganda eleitoral, Sérgio Azevedo, julgou nesta quarta a representação nº 150, apresentada pela Frente do Recife. A ação pedia a punição do candidato majoritário do PMDB, Raul Henry, por invasão do guia dos proporcionais. ...
Também em nota oficial, o TJPE informou nesta tarde que a juíza da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, que responde cumulativamente pelo Cartório Eleitoral daquele município, determinou que os procedimentos de apuração sobre supostos casos de contratação de servidores na Câmara Municipal de Ipojuca e na Câmara de Vereadores, devem evoluir sem publicidade até a conclusão do seu laudo técnico. ...
Foi protocolado na tarde na tarde dessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3886 que dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos nos casos de abuso de autoridade. ...
O Jornal do PSDB, distribuído a semana passada em Gravatá, sob o argumento de propaganda institucional da Prefeitura, está dando o que falar. Na edição considerada “eleitoreira” do Jornal do PSDB de Gravatá, a fotografia do candidato Ozano Brito aparece quatro vezes, (páginas 9, 21 e 24), o que não é permitido pela Legislação Eleitoral. ...
São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, protagonistas de uma discussão acirrada nas últimas semanas sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, manifestaram hoje (4) concordância sobre a necessidade de uma nova lei para coibir o abuso de autoridade policial. “A lei atual é genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. ...
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu na tarde desta terça-feira (29), do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), uma proposta de projeto de lei que o parlamentar pretende apresentar ao Congresso no segundo semestre deste ano e que visa coibir o abuso de autoridade. ...
A autoridade que submeter pessoa sob sua guarda a constrangimento ou vexame poderá ser criminalmente processada e pegar até oito anos de prisão. É o que prevê minuta de projeto que altera a lei de abuso de autoridade, apresentada nesta quarta-feira (23/7) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao ministro da Justiça, Tarso Genro. ...
Por Fausto Martin De Sanctis, no Estadão Que bom poder dizer a si e ao mundo que se vive em pleno exercício das liberdades de um Estado verdadeiramente de Direito, no qual valores supremos como segurança, bem-estar, igualdade e justiça inserem-se numa sociedade fraterna e pluralista. ...
No Estadão O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. ...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB/PE) vai entrar com uma representação no Ministério Publico Federal e na Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco contra policiais federais que impediram o acesso de membros da Ordem e dos advogados que defendem os envolvidos na Operação Gestão Plena, realizada nessa terça (17), no Estado. ...