Da Agência Estado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. ...
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 478 de 2007, anexo a outras propostas, que visa segundo sua justificativa de propositura, proteção integral ao nascituro. Ainda sim, tal preliminar elenca todos os direitos inerentes ao nascituro, na qualidade de criança por nascer. ...
Blog Imagem O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, participou, ainda há pouco, do programa CBN total, com Aldo Vilela, e participação do Blog de Jamildo. A rádio JC/CBN tem ouvido os secretários, em função dos 100 primeiros dias de gestão. ...
(Foto: Fábio Jardelino/NE10) Em campos opostos nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique e Emerson Leônidas concordam perfeitamente com os pontos polêmicos da proposta de reforma no Código Penal Brasileiro, assim como convergem no que se refere ao polêmico exame da Ordem, que teria se tornado muito duro. ...
O juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Pedro Odilon de Alencar, deferiu, nesta segunda-feira (23), o pedido de interrupção do estado gestacional feito por uma mulher (M.F.A.S.), grávida de quatro meses de um feto anencéfalo. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou com o voto da maioria dos ministros, 8 a 2, a interrupção da gravidez em casos em que o bebê sofre de anencefalia. O Supremo votou pelo entendimento de que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. ...
Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), defendendo a descriminalização do aborto em caso de má-formação no cérebro. ...
Do Estadão.com A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. ...
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff reafirmando a posição contrária da Igreja Católica ao aborto. Em entrevista coletiva na manhã de hoje (16), dom Damasceno evitou dar mais detalhes alegando que só poderá fazê-lo depois que Dilma receber o documento Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade “não trata a questão de forma ideológica, mas se preocupa com a vida humana”. “Se Deus teve a delicadeza de se tornar feto, de se tornar criança [representado por Jesus Cristo], devemos ter pelo ser humano um grande respeito, na situação de um embrião. ...
No Estadão A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, para enquadrá-la publicamente e deixar claro o recado de que convicções pessoais devem se subordinar, agora, às políticas de governo. ...