Agência Brasil - Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial. ...
Agência Brasil - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. ...
Agência Brasil - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta quarta-feira (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. ...
Após a decisão tomada em novembro pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime, o senador Pastor Valadares (PDT-RO) apresentou projeto para criminalizar a prática do aborto em qualquer estágio da gestação. ...
O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) divulgou, nessa terça-feira (6), a realização de um evento no próximo sábado (10), em Olinda (Região Metropolitana do Recife), em protesto pela decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso de aborto. ...
Da ABr - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. ...
Dois dos parlamentares mais votados das bancadas evangélicas na Câmara do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a vereadora Michele Collins e o marido, Cleiton Collins, ambos do PP, criticaram nesta quarta-feira (30) a decisão a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação. ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criou nessa quarta-feira (29) uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia. » Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo A comissão instalada vai discutir uma proposta sobre licença-maternidade, mas pode tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez. ...
Da ABr - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. ...
Integrante da bancada religiosa da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) discursou nesta segunda-feira (19) na tribuna da Casa para se posicionar contra o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorável à possibilidade de aborto em casos de grávidas contaminadas pelo vírus da zika, divulgado há 10 dias. ...