O Blog de Jamildo teve acesso exclusivo e em primeira mão a uma petição inicial preparada pelo partido da governadora Raquel Lyra (PSDB) contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia do Piauí, ainda a ser distribuída no Supremo Tribunal Federal, que pode acabar afetando a situação do presidente Álvaro Porto, na Alepe.

A ação consta no sistema do STF como assinada pelo presidente nacional do PSDB Marconi Perillo em pessoa, mas ainda não foi distribuída no STF e não tem ainda relator escolhido.

Raquel Lyra já foi a vice-presidente nacional do PSDB, mas deixou o cargo, no final do ano passado.

O fato novo é que, na avaliação preliminar de advogados ouvidos sob reserva, a ação do Piauí contém uma “pegadinha” que, caso acatada pelo STF, atingirá diretamente a reeleição antecipada do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em 2023, Álvaro foi reeleito antecipadamente para o mandato de presidente da Assembleia que se iniciará apenas em fevereiro de 2025.

Ação de Inconstitucionalidade do PSDB contra assembleias foi apresentada no STF, sem alarde - Reprodução PEDIDO QUE VALERIA TAMBÉM PARA PERNAMBUCO A ação do partido de Raquel Lyra contra a Assembleia do Piauí fica discorrendo a todo o momento sobre a legislação daquele Estado, questionando dispositivos da legislação local como a Constituição do Estado do Piauí.

No entanto, nos parágrafos finais da ação, consta um pedido que, caso atendido pelo STF, anularia automaticamente a reeleição de Álvaro Porto em Pernambuco, segundo os advogados ouvidos pelo blog.

O PSDB pede que, no julgamento do Piauí, o STF estabeleça um novo entendimento que fique valendo para todo o Brasil: uma “tese constitucional”. “Seja fixada, em atenção aos princípios democrático e republicano, a seguinte tese constitucional: A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, pede o texto oficial da petição do PSDB.

Segundo advogados ouvidos, caso o STF acate o pedido do PSDB, a decisão teria efeitos gerais no Brasil, inclusive para Pernambuco e a reeleição de Álvaro poderia ser considerada nula.

Ainda segundo os advogados ouvidos, qualquer do povo poderia também peticionar ao STF, em reclamação constitucional direta, pedindo liminar para impedir Álvaro de assumir o segundo mandato.

A petição consta como assinada pelo PSDB em 30 de abril de 2024.

O STF ainda não distribuiu o processo a um relator.

Documento apresentado pelo PSDB no STF contra eleição antecipada em assembleias legislativas - Reprodução STF VIROU PALCO PARA EMBATE ENTRE RAQUEL E ÁLVARO Álvaro Porto e Raquel Lyra, apesar de estarem no mesmo partido, tem manifestado publicamente desavenças.

Um áudio de Álvaro, em fevereiro, vazou com críticas a um discurso da governadora.

Não é a primeira vez que o STF é palco de uma disputa judicial entre Raquel e Álvaro.

Sem avisar a nenhum dos 49 deputados estaduais, Raquel foi ao STF, no início do ano, com um pedido de liminar contra regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias articulada por Álvaro Porto.

Raquel conseguiu a liminar e ficou liberada, por enquanto, de repassar mais R$ 384 milhões aos demais poderes.

Os 49 deputados só ficaram sabendo da ação lendo a notícia neste blog, o que aumentou o atrito entre os poderes.

Outro assunto que pode parar no STF é a extinção das faixas salariais dos militares do Estado.

Deputados ligados a governadora sempre mencionam que emendas para antecipar a extinção seriam supostamente inconstitucionais, dando a entender que a governadora pode levar o assunto ao STF, caso derrotada em definitivo, inclusive na fase de veto, na Assembleia.

PSB vai manter coerência ou fechar com Álvaro Porto contra Raquel Lyra ?

Em maio de 2023, Dias Toffoli atendeu a um pedido do PSB e suspendeu a eleição, ocorrida em fevereiro de 2023, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio de 2025 a 2026.

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o presidente da Alepe, Álvaro Porto - GUGA MATOS/JC IMAGEM