A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou uma carta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, repudiando falas de “chantagem explícita” de parlamentares da chamada “bancada da bala” em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
As falas ocorreram no dia 16 de abril, em ataque a servidores do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pedindo a saída da Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp) Michele Gonçalves dos Ramos.
A Comissão de Segurança Pública aprovou, dois dias depois dessas falas, projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo - matéria que estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 23 de abril. “Após 4 anos de uma política armamentista desenfreada, um exponencial crescimento dos portes de armas por civis e a ampliação de clubes de tiro pelo país, o Decreto 11.615/2023 tornou as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas, estabelecendo um mecanismo mais moderno e integrado capaz de controlar e fiscalizar o acesso às armas legais no Brasil. É a isso que a “bancada da bala” reage, sem se importar com a defesa das vidas humanas ceifadas por uma política irresponsável e criminosa”.