A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu se unir à iniciativa conjunta do Instituto Fiscalização e Controle (IFC) e da Educafro, de acionar judicialmente a empresa X, anteriormente conhecida como Twitter.

A ação pede uma multa de R$ 1 bilhão como reparação civil por danos morais coletivos e sociais.

O processo foi motivado por alegações de violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, especialmente relacionadas à incitação ao descumprimento de decisões judiciais.

Entre os pontos citados, destaca-se uma série de declarações públicas de Musk, incluindo a defesa do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a desobediência a ordens judiciais.

Rafael Estorilio, advogado e sócio do escritório Marlon Reis e Estorilio que cuida da parte jurídica do processo, explicou que a ação busca impor que o X respeite as leis brasileiras, entre outras medidas. “Os réus são acusados de usar sua influência econômica e plataformas de comunicação para subverter princípios de soberania, desrespeitando instituições e leis brasileiras - sobretudo o Poder Judiciário”, afirmou Estorilio.

Segundo o advogado Márlon Reis, o proprietário do X, Elon Musk, fere os valores democráticos com suas declarações. “Suas ações e palavras não apenas desrespeitam nossas instituições democráticas, mas também incentivam uma perigosa normalização do discurso de ódio e da desinformação, desafiando os valores fundamentais de nossa sociedade”, diz o advogado.

Solicitações Judiciais Além da multa, também é pedido que a rede social implemente práticas eficazes de moderação de conteúdo e coopere com as autoridades judiciais, incluindo medidas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões.

Além disso, exige-se que a empresa publique relatórios detalhados sobre o cumprimento das ordens judiciais.

As entidades solicitaram através do processo, o bloqueio de R$509 milhões correspondentes ao capital social da empresa X no Brasil.

Além disso, a ação requer que a plataforma X seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens que foram removidas por decisão judicial, com uma multa de R$500.000 por cada violação.

Reação de Musk Quando foi informado a respeito da entrada da ação do IFC e Educafro, que agora conta com a Defensoria Pública da União, o bilionário pediu mais informações.

Depois apenas chamou o pedido de “interessante”.