O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, comemorou a rejeição, por parte da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira, 23 de abril, do Projeto de Lei (PL) da Governadora Raquel Lyra que trata do fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares para 2026, após os membros da Comissão aprovarem um projeto substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo.
Votaram a favor dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco a deputada Gleide Ângelo e os deputados Joel da Harpa e Fabrício Ferraz.
Os votos contrários foram dados pelos governistas Antônio Moraes (PP) e Socorro Pimentel (UB).
Leia Também Alberto Feitosa diz que ‘cancão vai piar’ na votação da extinção das faixas salariais “Foi uma grande vitória.
Hoje é um dia em que os policiais e bombeiros militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade.
Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo”, defendeu Luiz Torres.
O projeto da deputada Gleide Ângelo propõe a exclusão da Faixa A ainda este ano, e das demais até junho de 2025.
Agora o projeto de lei vai volta à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, com apreciação prevista para a próxima terça-feira, 30 de abril. “A nossa luta não acaba agora.
Estivemos presentes nas reuniões das três comissões, e estaremos aqui na Alepe também no próximo dia 30 para representar todos os nossos irmãos e irmãs de farda.
A Polícia unida jamais será vencida”, disse Torres.
Projeto gera polêmica em Plenário Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira dos militares do Estado de Pernambuco gerou debate entre os deputados estaduais na reunião plenária na Assembleia Legislativa.
João Paulo Costa, do PCdoB, fez um apelo à governadora Raquel Lyra pela antecipação do fim das faixas salariais na forma do relatório apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, e que foi derrotado na última quarta, na Comissão de Finanças, por cinco votos a quatro.
Moraes propôs encerrar já no ano que vem a unificação das remunerações de militares de mesma patente, com a extinção das faixas C e D.
A proposta do Poder Executivo aprovada pelas comissões da Casa e que deve ser votada em plenário prevê a extinção escalonada em três etapas, até o mês de junho de 2026.
João Paulo Costa ressaltou que a maior parte dos policiais e bombeiros estão nas faixas C e D. “O Governo precisa entender que só adianta aprovar um projeto que atenda à categoria dos policiais militares e do Corpo de bombeiros.
Então, tô fazendo aqui uma fala responsável.
Eu tenho certeza que o projeto que foi derrotado na Comissão de Finanças pode ser cumprido pelo Governo.” Na mesma linha, Coronel Alberto Feitosa, do PL, também criticou a rejeição do parecer do deputado Diogo Moraes no Colegiado de Finanças. “Ontem a gente viu o deputado Diogo Moraes, depois de se reunir, por várias vezes, com a assessoria parlamentar desta Casa, com membros das associações de policiais e bombeiros militares, construir com muita responsabilidade e respeito ao orçamento uma saída política e financeira-orçamentária para a questão.
Lamentavelmente, depois de receber uma orientação política, do Palácio, resolveram mais uma vez levar esta Casa à subserviência.” Alberto Feitosa disse que o clima de insatisfação só cresce nos quarteis e delegacias.
Em resposta aos pronunciamentos, o deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, justificou seu voto favorável à proposta do Governo do Estado.
Ele avalia que o Poder Executivo está cumprindo o compromisso assumido de encerrar as faixas salariais, mas dentro das possibilidades orçamentárias.
A presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida, do PSDB, avaliou que antecipar a extinção das faixas desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ela ressaltou que o pagamento de remunerações diferentes para militares de mesma patente se mostra ruim há muito tempo, e que o governo passado não resolveu o problema porque as contas públicas não permitiram.