Após denúncia do vereador Alcides Cardoso (PL) contra o prefeito João Campos (PSB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta de responsabilização para a Prefeitura do Recife sobre o Edifício 13 de Maio, na Boa Vista, que corre risco de desabamento, pela deterioração das suas estruturas.

O blog teve acesso ao processo, com exclusividade.

O TCE apontou que a Prefeitura do Recife precisa se movimentar, para evitar “uma tragédia”. “A realização da demolição do Edifício 13 de Maio, com o máximo de urgência, por empresa e profissionais qualificados para tal, apresenta-se como a única alternativa a ser providenciada no sentido de eliminar o risco e, antes de tudo, de evitar uma possível tragédia alertada pelo próprio Poder Público”, aponta o relatório oficial do TCE.

Leia Também Humberto Costa promete solução para problema dos prédios-caixão em Pernambuco Os auditores do TCE falam, no processo, que a Prefeitura do Recife tem o dever de evitar “possíveis mortes”. “Fica, dessa forma, substancialmente evidenciado o dever de o Governo Municipal do Recife agir de forma célere no que diz respeito à tomada de decisão acerca de eliminar os riscos decorrentes da existência do Edifício 13 de Maio, prédio abandonado há várias décadas na área central da Cidade.

Sendo a única alternativa a se providenciar, com o máximo de urgência, a demolição do dito edifício por empresa e profissionais qualificados para tal.

Dessa forma, garantindo a segurança da população circunvizinha e dos usuários e transeuntes da localidade e evitando possíveis mortes”, informam os auditores, no processo.

A decisão do TCE informa que há processo judicial tramitando, com o mesmo objetivo, a demolição urgente do prédio.

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, decidiu fazer um alerta de responsabilzação ao TCE para “os gestores da Secretaria de Infraestrutura do Recife-SEINFRA, e da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento-SEPUL” para que tomem providências.

As determinações do TCE para a gestão do prefeito João Campos foram: “em paralelo ao desfecho do citado processo judicial, procedam ao início urgente dos atos preparatórios para deflagrar o devido procedimento de licitação (com análise da possibilidade de uma dispensa emergencial) para futura contratação de empresa e profissionais qualificados para fins de demolição do Edifício 13 de Maio, localizado na Rua da União, n. 515, no Bairro da Boa Vista, Recife-PE” “gestões junto à Procuradoria Geral do município do Recife com o intuito de agilizar a tramitação e conclusão do processo judicial, assegurando a devida citação de todos os supostos proprietários, e/ou sucessores, do terreno e da edificação, com a devida confirmação de deliberação judicial autorizando a demolição (Processo n. 0029884-13.2018.8.17.2001, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)” A decisão do TCE foi assinada, sem alarde, em 5 de abril.

RESPOSTA da PCR ao blog de Jamildo A Prefeitura do Recife informa que está atenta à questão do imóvel abandonado de número 515 na Rua da União e que será publicado, nos próximos dias, o edital de licitação para contratar a empresa que realizará a demolição.

O caso é acompanhado de perto pela gestão para as medidas cabíveis há, pelo menos, seis anos.

Durante esse período, o Município acionou a Justiça diversas vezes e conseguiu liminar determinando que os proprietários da edificação - erguida há 56 anos sem projeto aprovado e licença de construção - realizassem a recuperação do imóvel.

Como os responsáveis pelo prédio não cumpriram a determinação judicial, a Prefeitura requereu à Justiça a autorização para a execução da demolição, devendo ser o município ressarcido posteriormente pelos proprietários - a exemplo do que aconteceu com o imóvel de número 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife, demolido em junho de 2022.