O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais, sme citar o nome do empresário sul africano Elon Musk. “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”. “Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado.
Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”, afirma o Supremo Tribunal Federal, na nota.
Entenda a polêmica MUSK X MORAES O ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
O magistrado mandou a Polícia Federal investigar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça após ele reclamar de ordens para bloquear perfis de extremistas na rede social X, antigo Twitter.
Para Moraes, o dono da plataforma passou a promover uma “campanha de desinformação” sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
Antes, Musk acusou o ministro de ’trair o povo brasileiro’ de forma ‘descarada e repetida’ e pediu o seu impeachment.