A procuradoria da Alepe negou o pedido feito pela liderança da sigla União Brasil, para substituir o deputado Romero Albuquerque pela parlamentar Socorro Pimentel na vice presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

A manobra foi revelada pelo Blog de Jamildo, com exclusividade, neste final de semana, na esteira da polêmica sobre as faixas salariais da PM.

A votação deve ocorrer nesta terça.

Leia Também Faixas salariais: Governo Raquel pressiona União Brasil e toma vaga de Romero Albuquerque em comissão que analisa projeto De acordo com a procuradoria, que atua como assessora técnico-jurídica da Presidência para emitir pareceres que exijam a interpretação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, não cabe a substituição, uma vez que ela prejudicaria as atividades da comissão e não está inserida nos precedentes legais para que acontecesse, uma vez que não houve a desfiliação do partido por Albuquerque, motivação descrita no §1º do art. 121 do Regimento Interno da Alepe para a perda do cargo.

Caso Romero tive se desfiliado, o regimento autorizaria a perda do direito à vaga do deputado eleito presidente ou vice-presidente de Comissão por causar um desequilíbrio de representação proporcional aos partidos e blocos parlamentares.

O contrário aponta para a estabilidade dos cargos eletivos que não estariam sujeitos à substituição.

O próprio líder da oposição, Izaías Régis, não se colocou favorável à troca, ressaltando em reunião na última segunda-feira que Romero não pode ser retirado do cargo por ter sido eleito para tal.

Albuquerque se posicionou muito nas redes sociais e fora dela. “Não pude mais resistir a tudo que enfrentei nos últimos dias.

Seguirei lutando pelos interesses dos pernambucanos, mas isso é tudo que tenho a declarar sobre o assunto por hoje!

Por favor, RESPEITEM A MINHA DECISÃO!

Marque um policial e um bombeiro para que eles saibam que estou sendo obrigado!

Será? #1deabril”, fez troça, nas redes sociais, aproveitando o dia da mentira. “O parágrafo único do art.123 do Regimento Interno prevê que na vacância do cargo de Presidente da Comissão nos últimos 60 dias do mandato, o Vice-Presidente assume pelo período restante sem nova eleição.

Estou pronto para seguir colaborando com as atividades da CCLJ, cumprindo meu compromisso como parlamentar.”