O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que a Primeira Câmara do órgão multou o prefeito de Timbaúba por supostas irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública.

A auditoria 23100972-0, que teve como relator o conselheiro Eduardo Porto, analisou os procedimentos adotados pela administração municipal para melhorar a qualidade do transporte escolar, sobretudo quanto à segurança dos veículos e adequação dos condutores.

Na época, o Tribunal alertou a gestão sobre as supostas “falhas no transporte escolar e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com medidas, e prazos para execução das determinações, o que não foi acatado pela administração”.

O TCE abriu então uma auditoria especial para analisar a gestão do transporte.

Ao vistoriar os veículos, os auditores constataram que “as irregularidades continuavam, a exemplo de falta de cintos de segurança (42% dos veículos), ausência de registrador de velocidade e tempo (69%), além de pneus mal conservados (27%) e problemas no sistema de iluminação dos veículos (96%), que colocavam em risco a segurança dos alunos transportados”.

Diante das conclusões da auditoria, o conselheiro relator decidiu pelo julgamento irregular da auditoria, aplicando multa no valor de R$ 10.287,46 ao prefeito Marinaldo Rosendo de Albuquerque, além de fazer uma série de determinações à gestão, com prazos estabelecidos, para regularização do serviço oferecido.

O voto foi aprovado por unanimidade, na sessão realizada no último dia 19.

Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Em 2023, a Operação Transporte Escolar Seguro vistoriou 4.332 veículos de todos os municípios pernambucanos, analisando a documentação dos veículos, tempo e condições de uso, além da habilitação dos condutores para a função e autorização do DETRAN para a prestação do serviço.

Uma das ações de desdobramento da fiscalização foi a assinatura de Termos de Ajustes de Gestão com prefeitos, com ações a serem adotadas para regularizar as falhas identificadas no serviço.

Outro lado Segue resposta da gestão O julgamento ocorrido no dia 19/03/2024 diz respeito a Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na frota responsável pelo transporte escolar do município de Timbaúba.

A ação de fiscalização do Tribunal de Contas alcançou todo o estado de Pernambuco, não só Timbaúba.

De acordo com o próprio Tribunal, foram vistoriados cerca de 4.300 veículos nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

Como se sabe, a dificuldade da total regularização do transporte escolar é um problema que atinge todo o estado.

Tanto é assim que apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’ de acordo com o levantamento do Tribunal.

De acordo com o relatório de Auditoria do TCE, a frota de Timbaúba atingiu quase 70% de regularidade quanto ao estado de conservação.

Destacamos que desde o início da gestão não houve qualquer acidente ou intercorrência com os veículos de nossa frota.

Aqui em Timbaúba, desde a visita do TCE, tivemos avanços em relação a itens como pneus, extintores, cintos de segurança, sinalização dos veículos e cursos de capacitação para os condutores.

Essas melhorias serão apresentadas ao Tribunal em grau de Recurso e, certamente, modificará a conclusão do julgamento acontecido hoje.

Por fim, reiteramos o compromisso da gestão com a educação e com a segurança dos nossos alunos.