O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um processo em que discutia a reeleição antecipada de cargos na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins.

O processo foi citado pelo Partido Progressista (PP) e pelo União Brasil (UB), em nota oficial, ao criticar a reeleição antecipada do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), como presidente da Assembleia de Pernambuco, ocorrida em novembro de 2023.

Porto já está reeleito para os anos de 2025 e 2026.

O PP é aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem tido seguidos embates com Álvaro Porto.

Segundo o site G1, a maioria do pleno do STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio no Tocantins.

O julgamento em plenário virtual começou no dia 1º de março e terminou nesta sexta-feira (8).

Todos os ministros acompanharam o relator.

A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Assembleia de Tocantins em dezembro de 2022.

No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia.

Antes, a votação acontecia de dois em dois anos.

Procurada pelo G1, a Assembleia afirmou que não se posiciona sobre decisão judicial, apenas cumpre.

Com a anulação, a Assembleia do Tocantins terá que fazer uma nova votação para definir a mesa diretora para o biênio 2025/2026. “A eleição periódica é mecanismo de alternância do poder político, evitando a perpetuação de determinado grupo por período indeterminado.

No transcorrer de um mandato, as forças políticas se reorganizam e outras personalidades ou grupos políticos ganham projeção, podendo ascender ao poder pelo voto.

Por isso a periodicidade dos pleitos é também fundamental para promoção do pluralismo político”, destacou o relator, no voto.

NOTA DOS PARTIDOS Um dia antes da reeleição de Álvaro, os partidos PP e UB divulgaram nota, citando esse processo do Tocantins, para apontar a suposta inconstitucionalidade da reeleição de Álvaro Porto. “Temos uma das Assembleia Legislativas mais antigas do Brasil e temos que respeitar a Constituição.

Neste sentido, se faz necessário aguardar o resultado da Adim que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

So desta forma, daríamos legitimidade a este pleito de antecipação da eleição”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte, ao blog de Jamido, em novembro. “Não é nada pessoal com Álvaro Porto, é uma questão constitucional e política”, arrematou Eduardo.

Além do presidente do PP, Eduardo da Fonte, o documento enviado à Alvaro Porto era assinado pelo presidente do União Brasil, Luciano Bivar.

Juntos, os dois partidos contam com 13 deputados na Alepe, sendo 8 do PP e 5 do União Brasil.

O PP e o União Brasil citaram, no documento, que o STF ainda estava analisando antecipação adotada pelo Legislativo do Tocantins.

Agora, a ação foi concluída.

Não há qualquer informação da reeleição de Álvaro Porto já ter sido judicializada em qualquer instância.