Mais um embate entre o Governo do Estado e Prefeitura do Recife, outro na área habitacional.

As esferas já disputam na Justiça uma área da PERPART para regularização fundiária no Pina, que a Prefeitura do Recife quer desapropriar para concluir o parque em homenagem a Eduardo Campos.

Agora, apareceu outro embate na área de habitação.

O Governo do Estado endereçou um ofício ao prefeito João Campos (PSB), no qual, sem meias palavras, cobra do prefeito compromissos anteriormente assumidos, para favorecer os conjuntos habitacionais populares que o Estado, através da CEHAB, quer fazer no Recife.

O Governo do Estado cobra de João Campos um suposto compromisso anterior de zerar os impostos municipais para as obras. “Vem por meio deste destacar a importância do município, como partícipe no procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos FAR, honrar com os termos assumidos na declaração anexa assinada na data de 31 de julho de 2023”, escreveu o Estado, sem meias palavras.

Para tocar os novos empreendimentos, o Estado precisa que João Campos zere dois impostos municipais.

Segundo o Estado, a Prefeitura do Recife concordou com a redução em 31 de julho de 2023, mas até agora, ainda segundo o Estado, não fez as alterações na legislação necessárias. “Solicitamos portanto, a informação a respeito da publicação ou não de legislação garantindo a isenção dos tributo que tenha como fato gerador a transferência de propriedade, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto sobre a Transmissão de Causas Mortis e Doação (ITCMD)”, apela o Estado ao prefeito.

O Governo do Estado está preocupado, pois diz que a “data limite para assinatura do contrato junto ao FAR – 23 de abril de 2024”.

O Governo do Estado diz que poderá perder o financiamento federal, caso João Campos não mude a legislação.

A conferir.

Segundo o ofício, a Prefeitura do Recife teria assinado o compromisso em 31 de julho de 2023, mas até agora não teria alterado a legislação.

Raquel Lyra já lançou vários chamamentos públicos, através da CEHAB, para construir novos residenciais no Recife.

João Campos também não ficou para trás e anunciou seus planos na área habitacional.

Ofício do Estado ao prefeito o Recife - Reprodução “Já teve guerra das creches e estamos tendo guerra dos habitacionais”, lembra uma fonte, com ironia.