Esta semana o blog revelou que a Advocacia Geral da União (AGU) propôs um acordo para o Estado de Pernambuco para encerrar o processo do FUNDEF e pagar a parte controversa dos precatórios.

A AGU enviou nova ao blog confirmando que fez uma proposta para a gestão Raquel Lyra (PSDB).

Outros estados já assinaram o acordo.

A Bahia assinou na semana passada e garantiu mais R$ 3,5 bilhões.

Não há ainda informações oficiais ou extraoficiais dos termos do acordo proposto, ou se a governadora Raquel Lyra irá aceitar o acordo.

Especialistas afirmam que, com o acordo assinado, a parcela controversa sairia mais rápido.

Sobre a terceira parte da parcela incontroversa de Pernambuco, o pagamento ainda espera um despacho do ministro Flávio Dino, do STF, passando os recursos para outra conta-corrente específica na Caixa.

O Estado do Ceará, segundo o jornal O Povo, vai receber da União um montante de R$ 900 milhões referente a terceira parcela dos do valor chamado de incontroverso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o caso e determinou o pagamento de R$ 2,5 bilhões, em três parcelas.

O valor é destinado para professores da rede estadual de ensino que estiveram na ativa nos anos de 1998 e 2006.

O pagamento da parcela controversa será feita apenas em 2025, sendo este ano destinado para que o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja inscrito, ou seja, a obrigação de que a União deverá fazer o pagamento seja estabelecido.

A previsão é do Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes.

Já para os valores controversos, que teve a disputa encerrada no ano passado quando o Governo do Ceará e a União assinaram acordo, o total é de R$ 898 milhões.

O valor só deve chegar em 2025.

Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos profissionais. “O controverso vai ser inscrito no precatório por ser fruto de um acordo que o Estado Ceará fez pela União, vai ser inscrito para justamente ser paga a partir do próximo ano”, ressaltou o procurador.