Após o Supremo Tribunal Federal (STF) depositar na Caixa Econômica Federal a terceira parcela dos precatórios do FUNDEF, o Governo do Estado busca um novo acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), órgão jurídico do Governo Lula (PT), para que o Estado de Pernambuco possa receber a chamada “PARTE CONTROVERSA” da ação do FUNDEF.

O blog confirmou que cinco estados receberam uma proposta de acordo da AGU para encerrar a ação do FUNDEF: Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Sergipe.

Atualmente a ação do FUNDEF tramita no STF.

Pernambuco e a União discutem quanto seria a chamada “PARTE CONTROVERSA”.

A parte incontroversa já foi paga em três parcelas, recebida pelo Estado nos anos de 2022, 2023 e 2024.

Leia Também AGU confirma em nota tentativa de acordo com Raquel sobre mais pagamentos dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF O novo acordo, caso concretizado, pode liberar uma nova verba bilionária para os professores.

Por lei estadual assinada em 2022, pelo ex-governador Paulo Câmara (sem partido), os professores têm direito a 60% do dinheiro, na forma de abono indenizatório.

Ainda não há detalhes, oficiais ou extraoficiais, sobre os termos do acordo proposto pela AGU ao Governo de Pernambuco.

Muito menos se a governadora irá aceitar ou não a proposta feita.

O acordo, informa especialistas, poderia acelerar o recebimento do dinheiro.

Na semana passada, o governador da Bahia assinou acordo semelhante com a AGU e garantiu mais R$ 3,5 bilhões para o Estado, sendo que 60% irá para os professores.

BAHIA JÁ CONSEGUIU ACORDO BILIONÁRIO O Ministério da Educação (MEC) fechou, na última quinta-feira (07/03), acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado da Bahia que garante o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado.

A solução consensual encerra um processo que tramitava há mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A demanda discutia diferenças de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre 1998 e 2007.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o acordo representa um novo momento institucional, de colaboração e de respeito ao pacto federativo brasileiro. “Esta ação de 20 anos se conclui definitivamente agora, através de um acordo entre as partes.

Não tenho dúvida de que esse recurso será muito bem aplicado para as futuras gerações da Bahia”, disse.

Segundo Camilo Santana, a Bahia foi impactada positivamente pelo PAC Seleções: Programa de Aceleração do Crescimento anunciado na quinta-feira (7). “O estado foi beneficiado com 62 escolas em tempo integral — [um investimento de] R$ 722 milhões para municípios e o estado —, 94 creches, com investimento de R$ 279 milhões para os municípios, e também 244 ônibus escolares.

Só isso dá quase R$ 1,2 bilhão.

Os R$ 3,5 bilhões do Fundef vão ser um bom investimento na educação do estado”, considerou.

Os valores a serem pagos — após homologação do acordo pelo STF — deverão ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.

Os professores que atuavam enquanto perdurou o Fundef, inclusive, deverão receber 60% dos valores a serem recebidos pelo estado, incluindo aposentados e pensionistas.

O montante será pago na forma de abono. 02.01.2023 – Presidente Lula empossa novos Ministros de Estado. – Jorge Messias é empossado como ministro-chefe da Advocacia-Geral da União - AGU.

Foto: Ricardo Stuckert - RICARDO STUCKERT Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública carrega uma importante simbologia. “Estamos diante desta nova advocacia pública, que é a consensual, que auxilia o Poder Executivo na construção de soluções estratégicas para a tomada de decisão do gestor. É muito simbólico estarmos aqui hoje, no nosso dia, recebendo todos vocês na nossa Casa”, destacou.

Ele ainda ressaltou que agora o dinheiro vai para o bolso certo: dos professores, dos estudantes da Bahia. “Não é só uma questão burocrática de encerrar um litígio, mas o valor público que ele gera”, completou Messias.

Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues de Souza, anunciou que o recurso vai recompor o trabalho dos profissionais da educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola, por meio de um programa similar ao programa Pé de Meia, lançado pelo governo federal.

Governo Federal celebra acordo que garante R$ 3,5 bilhões para educação na Bahia - EBC/Divulgação “[Na Bahia,] temos o Bolsa-Presença.

Não é [um valor] acumulado, não é uma poupança. É um dinheiro que o estudante recebe todos os meses.

São R$ 150 por estudante.

Todos eles estão no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais].

Estamos falando de quase 500 mil estudantes, aproximadamente, que recebem todos os meses. [O programa] foi criado durante a pandemia, quando nós executávamos as aulas à distância e eles não tinham direito à alimentação escolar, e permanece até hoje.

Entendemos, neste momento, que o dinheiro chega em boa hora.

Tenho certeza de que os anos de 2024 e 2025 serão marcados com agendas dessa natureza”, vibrou.