Em Pernambuco, como o blog revelou mais cedo, a liberação do dinheiro ainda depende de um despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria Geral do Estado apresentou uma petição, em 5 de março, para que o dinheiro do precatório pernambucano seja transferido para outra conta-corrente na Caixa Econômica Federal.

O Estado de Pernmambuco diz que precisa cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conta-corrente.

O jornal O Povo, do Ceará, informa que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará divulgou lista dos beneficiários do rateio dos precatórios do FUNDEF – 3ª parcela.

Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios do Ceará, que possibilitarão, a partir de 8 de março de 2024, a consulta on line aos beneficiários.

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (6), que a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga aos professores ainda em março.

Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação cearense, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.

O valor total previsto era, da terceira parcela, era de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais.

No entanto, conforme Elmano, serão pagos cerca de R$ 614 milhões.

Em outras parcelas, também foi registrado aumento nos valores por conta dos juros. “Essa terceira parcela foi depositada nas constas do Estado, nós solicitamos ao Supremo Tribunal federal que pudesse liberar, foi passado para a conta judicial, a procuradoria peticionou para que pudesse transferir para a conta do estado e ainda ontem o ministro Barroso autorizou e esse recurso está caindo nas contas do estado do Ceará com autorização para pagamento dos professores”, afirmou o governador do Ceará.

Em Pernambuco, o STF ainda não autorizou a transferência entre contas, informam advogados que acompanham o processo.