A Prefeitura do Recife informou que o pagamento da contribuição patronal dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2023, foi realizado no mês de fevereiro de 2024. “Além do cumprimento do prazo de pagamento das despesas citadas, o município encerrou o ano de 2023 com R$ 974,3 milhões em caixa”. “Tal fato descredencia a informação de que a Prefeitura teve dificuldades para fechar as contas do ano passado”, afirma destacando a diferença entre orçamento e financeiro. “A ação é amparada na lei 17.142/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Recife (RPPS), onde destaca que as contribuições patronais relativas a essas folhas salariais devem ser pagas efetivamente no mês de fevereiro do ano subsequente”.
Entenda a polêmica Em documentos internos da Gerência Geral de Contabilidade do Município, obtidos com exclusividade pelo Blog de Jamildo, servidores da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) da Prefeitura registram em 28 de dezembro passado, via e-mail, “a insuficiência de saldo nesta SEPLAGTD já foi informada aos setores competentes, porém seguimos sem resposta até o momento”.