Mais cedo o blog revelou nova ação judicial de Raquel Lyra (PSDB) no STF, para tentar retomar os novos empréstimos de Pernambuco.

Na ação, é discutido que Paulo Câmara supostamente descumpriu a Meta 3 do Tesouro Nacional com despesas de pessoal.

O blog já tinha registrado falas de vários secretários estaduais, sob reserva, de que a gestão Raquel Lyra desconfiava que o PSB, em 2022, inflou os gastos com pessoal do Governo do Estado, com vários aumentos de servidores, com a suposta intenção de “inviabilizar” a gestão de Raquel.

Em reserva, técnicos do Estado revelaram ao blog que esta preocupação foi um dos fatores que levou ao embate com a Assembleia para não repassar mais R$ 384 milhões aos poderes.

Raquel queria evitar o aumento de despesas com pessoal no exercício de 2023 retroativamente.

A preocupação é que os demais poderes gastam cerca de 90% (noventa por cento) dos seus orçamentos com pessoal.

E impactariam os índices do Estado.

Caso os R$ 384 milhões fossem repassados, mesmo que o STF autorize retirar as despesas de 2023 com organizações sociais de saúde, o Estado continuaria foram do limite máximo e proibido de tomar empréstimos a partir do final de 2024, informam técnicos sob reserva.

Para esses observadores, está “explicada” a origem do embate de Raquel Lyra com a Assembleia Legislativa para não repassar mais recursos nesse momento.

A preocupação com despesas de pessoal foi também uma motivação para escalonar nos próximos anos as despesas com pessoal da PM e bombeiros.

Caso implantasse tudo de uma vez em 2024, Raquel estouraria o limite máximo de despesas com pessoal e ficaria proibida de tomar novos empréstimos até o final do seu mandato.

Outra categoria que está no “olho do furacão” são os professores, maior categoria do funcionalismo estadual.

Como o sindicato reclama dia sim, dia não, a gestão Raquel não deu o mesmo percentual do piso para repercutir em toda a carreira do magistério estadual.

A cautela, informam estas fontes, também foi pelas despesas com pessoal.

Paulo Câmara deu um aumento de 35% aos professores, no último ano da gestão, acima até do percentual do piso.

Novamente, estas fontes acham que o objetivo foi “inviabilizar” a nova gestão estadual.

NOVA AÇÃO NO STF COM PEDIDO DE LIMINAR A governadora Raquel Lyra (PSDB) mais uma vez foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma importante pauta da gestão tucana.

A primeira vez, em embate com a Assembleia Legislativa, Raquel conseguiu no STF uma medida liminar para não ter que repassar aos demais poderes R$ 384 milhões de excesso de arrecadação, contrariando o deputado Álvaro Porto (PSDB), que articulou a emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Novamente, Raquel foi ao STF pedir uma medida liminar de urgência, desta vez, contra o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional.

O blog teve acesso exclusivo ao novo processo, com fonte no Governo do Estado.

A questão gira em torno da atual proibição de Pernambuco tomar novos empréstimos. “O Estado de Pernambuco ultrapassará o limite de 60% com gastos de pessoal, no exercício de 2023 e seguintes, e, por conseguinte, não só ficará inadimplente em relação ao PATF, como incorrerá em descumprimento da própria LRF, art. 19,II; ficando impedido de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito”, revela o Governo do Estado, em documento oficial.

A gestão Raquel Lyra fez um forte pedido urgente de liminar ao STF.

Raquel precisa que a liminar saia antes do final de março, informam fontes. “O mesmo se verificará agora, na apresentação do Relatório Fiscal em março vindouro, em relação ao exercício de 2023, onde a análise preliminar da Contadoria Geral do Estado já apresenta um índice de gastos com pessoal da ordem de 61,37%”, aponta o Governo do Estado ao STF.

Caso a liminar não saia, pela primeira vez em muitos anos, o Estado vai “estourar” o limite de despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final deste mês de março, informam fontes.

O limite é 60%.

O processo já foi distribuído para a ministra Carmén Lúcia, que será a relatora.