Recife aprova lei que institui 8 de Janeiro 'Dia Municipal em Defesa da Democracia'

A Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta terça-feira (5) o projeto de lei 213/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia Municipal em Defesa da Democracia¨ a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

O projeto de lei foi aprovado com 4 votos contrários (Tadeu Calheiros, Alcides Cardoso, Felipe Alecrim e Ana Lúcia, na primeira discussão), ligados à base bolsonarista da Câmara Municipal. “Os quatro votos contrários me dizem muito claramente que estou no caminho certo.

Chamar aquela invasão ao Congresso Nacional de um ato democrático é, no mínimo, irresponsabilidade, visto que parlamentares eleitos de forma democrática foram lá comemorar a tomada do poder, sem falar do então ministro de Bolsonaro, o general Heleno, descoberto com um diário, o diário do golpe, escrito a próprio punho.

Portanto dia 8 de Janeiro aqui no Recife será comemorado o Dia da Democracia”, disse o vereador Rinaldo Junior.

De acordo com a Justificativa do vereador no PLO, “O Projeto de Lei tem por objetivo, dar visibilidade com o Dia Municipal em Defesa da Democracia, sendo um reforço para lembrar a todos e todas a importância da Democracia para nosso Município, Estado e País”. “É uma honra promulgar esta lei, como vereador desta Casa, que é de todos os órgãos o mais representativo da democracia e da participação popular em nossa Capital.

Com essa proposta, reafirmamos o compromisso que essa Casa tem, em defender a democracia, o Estado de Direito de todos recifenses”. “Esta data foi escolhida para lembrar que nossa Democracia tem que sempre ser defendida, em 08 de janeiro de 2023, no inicio de um novo governo, foi vilmente agredido, com uma tentativa de golpe de estado, onde todos os 3 poderes: Executivo, Legislativo e o Judiciário sendo invadido e depredado.

Para que isto sempre nos lembre a importância da democracia e a harmonia entre os 3 poderes”. “O país iniciou seu processo de redemocratização após o Golpe militar, a partir de 1985, portanto estamos consolidando nossa democracia, temos 38 anos apenas, porém sabemos como é importante, ainda mais devido os anos de chumbo com golpe e ditadura de 60.

Neste tenebroso momento de nossa história vimos como é importante os direitos humanos, liberdade de expressão, não ter censura, não existir tortura etc.

Nesse sentido, o presente Projeto de Lei vem prestar justo reconhecimento e importância de termos um dia para sempre nos lembrarmos da nossa Democracia”.