O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que o órgão vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TCE diz que a gestão Raquel Lyra (PSDB) não quis assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE sobre o assunto.
O objetivo do processo de auditoria será “analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA”.
A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.
Um levantamento realizado pelo TCE, no primeiro ano da gestão de Raquel Lyra, apontou “lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas”.
No entanto, segundo o TCE, o Governo do Estado optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.
Os TAGs são acordos entre o TCE e o gestor público, tendo como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.
A atuação do TCE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Na época, na gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.
Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES, já na gestão de Raquel Lyra, para retomar o assunto.
O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA.
Porém o Estado, segundo o TCE, alegou que “já estava realizando ações voltadas a esse público”.