O prefeito de Tamandaré, conhecido como Carrapicho Honorato (Republicano), levou uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta sonegação de documentos ao órgão de controle. “O Auto de Infração foi lavrado pela equipe de auditoria em função da sonegação de dados relacionados aos serviços públicos de saúde destinados a pessoas autistas.
Compulsando os autos, verifico que de fato não foram fornecidos os dados solicitados pela auditoria”, informa o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo.
Segundo o TCE, os dados foram solicitados por ofício, mas não foram remetidos.
O TCE diz que reiterou o pedido, mas mesmo assim não foi atendido.
Daí os auditores lavraram um auto de infração, mas o prefeito também não apresentou defesa sobre este auto, segundo o TCE. “Tal situação prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, caracterizando que houve desrespeito ao que prescrevem os supracitados arts. 17 e 48 da Lei Estadual 12.600/2004”, disse o relator.
A multa foi aplicada pela Segunda Câmara do TCE em sessão realizada em 22 de fevereiro de 2024.
Ainda cabe recurso do prefeito, no próprio TCE.
Em outro processo sobre outro assunto, na semana passada, o mesmo TCE homologou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, determinando a suspensão da licitação para venda de um terreno pela Prefeitura de Tamandaré.
A decisão do relator teve como base uma representação feita ao TCE-PE pelo Condomínio Village Praia dos Carneiros e demais interessados do Município, apontando supostas irregularidades no processo licitatório 019/2023 (Concorrência Pública 001/2023), que supostamente prejudicaram a transparência e a igualdade da competição.
Fica aberto o espaço, caso a Prefeitura queira prestar esclarecimentos.