Resumo das mudanças O TSE aprovou por unanimidade uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O objetivo da Corte é evitar a circulação de imagens e vozes falsas para manipular declarações de candidatos e autoridades.
Conteúdos de campanhas eleitorais que tenham sido feitas com a ajuda de IA deverão ser sinalizados.
Manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz (conhecidas como deepfakes) de pessoas com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas estão proibidas.
A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
Protejendo nossa Democracia!
Por Marcelo Senise, presidente do IRIA - Instituto Brasileiro para Regulamentação da Inteligência Artificial O Instituto Brasileiro para Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) vem a público manifestar-se sobre as recentes resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. É lamentável observar a lentidão e a superficialidade com que o Congresso Nacional tem tratado esse tema, relegando sua principal obrigação constitucional: a defesa democrática do país.
Nesse contexto, é com satisfação que o IRIA reconhece e enaltece a atuação do TSE em conduzir o debate sobre a IA nas eleições.
As resoluções aprovadas nesta noite, após consulta popular e sob a liderança da Ministra Cármen Lúcia e sua equipe, representam um importante avanço rumo à regulamentação necessária.
O conjunto normativo aprovado, embora ainda não seja ideal, estabelece restrições ao uso de deepfakes e de IA nas campanhas eleitorais, o que certamente contribuirá para coibir práticas que poderiam desequilibrar o processo eleitoral.
A corajosa atitude do TSE em enfrentar esse desafio e aprovar tais medidas é digna de reconhecimento.
Dentre os principais pontos das resoluções, destaca-se a proibição do uso de deepfakes, a necessidade de divulgação explícita do uso de IA nas campanhas, e a previsão de penalidades, incluindo a cassação do candidato em caso de descumprimento das regras.
O IRIA reafirma seu compromisso com a defesa da integridade democrática e se coloca à disposição para colaborar no aprimoramento das regulamentações relacionadas ao uso da IA nas eleições, visando garantir um processo eleitoral justo e transparente para todos os brasileiros.
O IRIA, instituto fundado durante o COMPOL em Minas Gerais no ano passado, surge como resposta ao crescente avanço da IA e à ausência de debates sobre sua regulamentação, especialmente no contexto eleitoral.
Composto por profissionais do marketing político, operadores de comunicação política e institucional, jornalistas, assessores de imprensa, consultores políticos, juristas e membros da comunidade acadêmica, o IRIA nasce do inquietante sentimento de preocupação com os rumos que a IA pode tomar sem uma orientação regulatória adequada.