Técnicos do setor alertam que o acompanhamento das despesas públicas da Prefeitura do Recife na gestão João Campos (PSB), via Portal da Transparência, começou 2024 com menos transparência: de acordo com o site de acompanhamento das despesas e receitas, a Controladoria-Geral do Município não disponibiliza mais a opção de detalhamento por empenho da aba “Consulta a Despesas” da administração municipal, impedindo o acesso à informação sobre os detalhes de cada pagamento.

A partir das pesquisas referentes à execução financeira do ano de 2024, apenas uma lista de todos os empenhos no formato “PDF” é fornecida, sendo impedido ao internauta o acesso à descrição individualizada das despesas, como acontecia até 2023. “O acesso ao detalhamento do empenho é uma ferramenta comum nos portais de transparência de órgãos públicos Brasil afora”, contam.

Até 2023, era possível pesquisar detalhadamente despesas através de variadas combinações, como por exemplo pelo nome do credor, CNPJ e – a partir daí – o cidadão tinha acesso ao espelho do empenho, com informações como quantidade, valor unitário, descrição, data do último movimento, elemento de despesa e subelemento de despesa.

Em relação a 2023, por exemplo, estão disponíveis 28.911 registros, que podem ser detalhados um a um.

Agora, os dados não são mais acessíveis, se limitando a um documento único, que lista os empenhos e as situações.

Não há mais acesso a dados como quantidade, valor unitário e descrição de compras de materiais, por exemplo.

No site da Prefeitura do Recife, ao acessar a plataforma que permite o preenchimento das abas para efetivação das consultas, o cidadão se depara com uma mensagem: “esta consulta é referente aos anos 2023 e anteriores.

Para o ano 2024, clique aqui”.

Ao avançar para a consulta sobre o ano atual, o Portal da Transparência da gestão João Campos afirma que “os arquivos das publicações estão em formato PDF”, sendo possível apenas o acesso ao documento com a lista dos empenhos.

Atualmente, por exemplo, é fornecida uma lista de 410 páginas com mais de cinco mil registros, sem a possibilidade, no entanto, de acesso detalhado a cada despesa.

Um documento da Controladoria-Geral do Município (CGM) franqueado ao Blog com exclusividade registra que a “Prefeitura do Recife está passando por um processo de migração de sistema financeiro e que estão sendo realizados os procedimentos necessários para que as extrações de dados possam ser realizadas no formato compatível com a base histórica”.

O texto do ofício da CGM confirma que os dados estão sendo disponibilizados apenas por “download” e não por “consulta”: “as consultas referentes ao ano de 2024 estão sendo disponibilizadas em arquivos para download, em diversos formatos (XLS, CSV, PDF).” “Os dados estão indisponíveis há 58 dias, inclusive não estão sendo divulgados também na plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em relação às despesas de 2024 do município do Recife, o Tome Conta não registra nenhuma despesa”, reclamam.

RESPOSTA da PCR “A excelência do Portal da Transparência do Recife é reconhecida por diversas instituições independente Brasil afora.

Em novembro do ano passado, a plataforma ganhou o “Nível Ouro” na avaliação o Programa Nacional de Transparência Pública, realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), atigindo a nota 93,05%.

Isso posicionou o Recife em primeiro lugar entre as capitais do Nordeste e o terceiro lugar entre as capitais brasileiras”. “…a Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM) esclarece que sempre envidou esforços no sentido de melhorar a transparência das informações e que constantemente realiza melhorias nas suas plataformas.

Sobre a atualização das consultas de despesas e receitas disponíveis no Portal da Transparência, conforme a própria matéria diz no final, a Prefeitura está em processo de migração do sistema financeiro utilizado e, por esse motivo, algumas consultas automatizadas estão passando por ajustes”. “É importante destacar que a migração do sistema se fez necessária por conta da alteração das exigências em conformidade ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos”. “… de forma a não comprometer a divulgação dos dados - , até que a migração seja concluída, as informações antes existentes no detalhamento das consultas de despesas e receitas estão sendo exibidas nos formatos XLS, PDF e CSV, este último um formato aberto, como pregam as melhores práticas de transparência internacionalmente reconhecidas, e não apenas no formato PDF”. “Além das consultas existentes no Portal da Transparência, a Prefeitura também disponibiliza, através do Portal de Dados Abertos, diversas opções de consultas, com informações em formatos abertos, o que possibilita que os usuários possam cruzá-las como desejarem.

Assim, é possível pesquisar informações relacionadas às despesas, como nome e CNPJ do credor, número de empenho, elemento, subelemento, valor empenhado, liquidado e pago, dentre outros”. “Por fim, a Prefeitura destaca que sempre esteve comprometida com a transparência dos dados e, com isso, sempre que há dificuldade em alguma consulta, são colocados avisos para a população, como a própria matéria afirmou.

A CGM tem como premissa o estímulo ao controle social e, sempre que possível, ou que houver necessidade de algum ajuste, informará aos usuários, como foi feito no caso das consultas em questão”