O conselheiro e relator do processo, Eduardo Lyra Porto, anunciou a revogação da medida cautelar emitida em 31 de janeiro após analisar a documentação apresentada pela Prefeitura do Cabo.
Ele destacou que os argumentos afastaram o risco de danos ao erário. “Em seu Pedido de Reconsideração o interessado alega que o relatório de auditoria no qual se baseou a medida cautelar não apontou qualquer sobrepreço e que a ausência de competitividade no certame foi devido ao preço estimado da licitação estar abaixo do preço de mercado”, afirma trecho da decisão.
O prefeito Keko do Armazém, disse que o TCE está cumprindo seu papel. “Essa já era a decisão esperada.
O trabalho do Tribunal de Contas é fiscalizar e garantir a legalidade das ações dos entes públicos.
Neste sentido, comprovamos a integridade e o nosso compromisso com o erário, bem como os interesses de uma parcela da população que há décadas aguarda por essas obras.”, afirmou.
DESTRAVARMENTO De acordo com a gestão, a transformação desses locais foi possível graças a um trabalho efetivo para destravar o convênio em Brasília, no Ministério das Cidades, em 2023.
As obras, que contemplam 35 barreiras em 13 localidades do Cabo, estão previstas para iniciar em março deste ano, com um investimento previsto de mais de R$ 19 milhões, onde nessa 1ª etapa serão executados R$ 15,4 milhões. “Estamos felizes por finalmente podermos avançar nesse projeto tão importante para a segurança e qualidade de vida dos nossos munícipes de uma grande parcela da população que vivem nessas áreas de alto risco.
Essa é uma vitória para toda a cidade”, disse o prefeito.